ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-9-2011.

 


Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dez minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo e Waldir Canal. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 033/11, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia quinze de setembro do corrente, em atividades relativas a problemas verificados junto aos serviços de saúde pública a que tem acesso a comunidade do Bairro Rubem Berta. Também, foi apregoado o Ofício nº 829/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 034/11 (Processo nº 3217/11). Do EXPEDIENTE, constou Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados, emitido no dia vinte e sete de julho do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Sétima, Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona e Octogésima Sessões Ordinárias e da Décima Quarta e Décima Quinta Sessões Extraordinárias. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Luiz Filipe Klein Varella, Presidente do Círculo Gaúcho de Orquidófilos, que discorreu sobre o Orquidário do Parque da Redenção, divulgando exposições e atividades promovidas pela entidade que preside, destacando a “Exposição de Cattleya intermedia”, a ocorrer do dia vinte e três de setembro ao dia dois de outubro do corrente, no Bourbon Shoping Country, em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Professor Garcia e Elias Vidal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Luiz Filipe Klein Varella. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 017/11, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de sanção da lei que declara o Município de Guaíba “Berço da Revolução Farroupilha”, às quinze horas, no Município de Guaíba – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Toni Proença. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Após, em Comunicações, foi iniciado o período destinado a assinalar o transcurso do décimo aniversário do Jornal O Sul, nos termos do Requerimento nº 041/11 (Processo nº 2329/11), de autoria do vereador Reginaldo Pujol. Compuseram a Mesa: a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Fortunati, Prefeito de Porto Alegre; o senhor Maurício Dziedricki, Secretário Estadual da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; a promotora de justiça Karin Sohne Genz, representando a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o juiz de direito Alberto Delgado Neto, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre; a senhora Sulamita Santos Cabral, Diretora Secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul – OAB/RS –; o senhor Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicação e Diretor do Jornal O Sul; os senhores Wanderley Ruivo e Elton Primaz e a senhora Viviane Vasques, Diretores do Jornal O Sul; e o senhor Carlos Alberto Chiarelli. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, como proponente, Adeli Sell, Airto Ferronato, Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, e Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, e a vereadora Maria Celeste, em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Após, a senhora Presidenta convidou o vereador Reginaldo Pujol a proceder à entrega, ao senhor Paulo Sérgio Pinto, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Na oportunidade, foram registradas as seguintes presenças, neste Plenário: do senhor Marco Antônio Seadi, Coordenador Jurídico da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –; do senhor Sérgio Renk, Diretor-Presidente do GBOEX – Previdência Privada; do senhor Luiz Nei Rezende da Silva, representando o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON-RS –; do senhor Abel Henrique Ferreira, Presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – AFISVEC –; do senhor Pedro Emelson Galmarine, representando o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Porto Alegre – STICC –; do senhor Isac Szajman, representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos –DMAE –; do senhor Paulo Gasparotto; da senhora Fernanda Gadret; da senhora Mônica Leal, ex-vereadora desta Casa; da senhora Arlete Rocha, Presidenta do Rotary Clube Porto Alegre/Azenha; e da senhora Magda Beatriz. Às dezesseis horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e nove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha e Pedro Ruas. Na oportunidade, por solicitação do vereador Mauro Pinheiro, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib. Às dezessete horas e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, deferido pela senhora Presidenta, solicitando votação em destaque para as Emendas nos 02, 03, 04, 05, 06 e 07 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11). Também, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, por oito votos SIM e dezesseis votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, como autor, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, este pela oposição, e João Antonio Dib, este pelo Governo, e pela vereadora Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelo vereador Dr. Thiago Duarte, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas e Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando que as Emendas nos 02 a 07, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes, por dezessete votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Professor Garcia. A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Mauro Pinheiro, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da votação do Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, por sete votos SIM e vinte votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Maria Celeste, Pedro Ruas, Mauro Pinheiro, este como autor, e Fernanda Melchionna, esta pela oposição, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nilo Santos, solicitando a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, por vinte e sete votos SIM, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11), após ser discutido pelos vereadores Pedro Ruas, Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, Maria Celeste, Fernanda Melchionna e Mauro Pinheiro. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, por oito votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Aldacir José Oliboni, como autor, e Pedro Ruas e pela vereadora Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo vereador Aldacir José Oliboni, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim e João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando a votação conjunta das Emendas nos 05, 06 e 07 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 05, 06 e 07 apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 032/11. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 032/11, por vinte e um votos SIM e um voto NÃO, em verificação de votação solicitada pelo vereador Sebastião Melo, após ter sido igualmente aprovado em sua votação simbólica, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Toni Proença e Waldir Canal e Não a vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade, foi apregoado documento de autoria dos vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Pedro Ruas relativo ao processo de votação do Projeto de Lei do Executivo nº 032/11. Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a Sessão, os vereadores DJ Cassiá, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Nilo Santos, Maria Celeste, Idenir Cecchim, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna e Mauro Zacher manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezenove horas e quarenta e seis minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Toni Proença e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Solicito que, logo que terminado o período de Tribuna Popular, passemos às Comunicações, que será dedicado a homenagear o jornal O Sul pelo seu 10º aniversário.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando inversão na ordem dos trabalhos, para que hoje as Comunicações ocorram antes do Grande Expediente. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

Para nossa alegria, temos hoje a presença do Sr. Luiz Filipe Klein Varella, Presidente do Círculo Gaúcho de Orquidófilos. Seja muito bem-vindo.

O Sr. Luiz Filipe Klein Varella, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à exposição de orquídeas promovida pelo Orquidário do Parque da Redenção.

 

O SR. LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA: Exma Srª Sofia Cavedon, Presidente desta Câmara de Vereadores; Exmos Srs. Vereadores aqui presentes; demais autoridades; público presente; associados do Círculo Gaúcho de Orquidófilos, o Círculo Gaúcho de Orquidófilos foi fundado em 1949, em Porto Alegre, e é, desde então, a mais antiga associação orquidófila em atividade ininterrupta no Brasil. Nesses mais de 60 anos de atividade, o círculo vem reunindo, em suas fileiras, cultivadores, produtores, comerciantes, entusiastas, admiradores e todos aqueles que têm o prazer de cultivar suas orquídeas em suas casas e orquidários.

A orquídea é, talvez, a flor mais conhecida entre as milhares de espécies que existem no planeta Terra, talvez porque tenha a orquídea mais de 30 mil espécies diferentes e outras dezenas de milhares de híbridos feitos pelo homem nos últimos 100, 120 anos. Dentre todas essas espécies, temos o prazer de ter, no Rio Grande do Sul, aproximadamente 400 espécies nativas do Estado, 400 orquídeas diferentes que, pouco a pouco, vêm-se reduzindo em seus habitats pela devastação constante das matas e campos silvestres do Rio Grande do Sul. Entre essas 400 espécies, a mais importante delas, e talvez a mais importante orquídea do Brasil, seja a cattleya intermedia, uma planta gaúcha, por excelência, que, desde 1824, vem sendo cultivada. Em 1824, ela chegou à Europa pela primeira vez e, de lá para cá, tornou-se uma sensação mundial, muito embora talvez nem mesmo nós, gaúchos, saibamos dar a ela o valor que ela merece. Somente a partir do século XIX, aproximadamente em 1890, é que ela realmente passou a receber um interesse maior, quando se descobriu uma variedade de cor e forma chamada trilabelo, que, desde então, passou a ser utilizada em inúmeros cruzamentos, e é esse o motivo que me traz aqui, Excelências.

No próximo fim de semana, terá início mais uma exposição do Círculo Gaúcho de Orquidófilos, a exposição específica da cattleya intermedia, que floresce neste período, na primavera. Então, a partir da sexta-feira, teremos a exposição da cattleya intermedia no Bourbon Shopping Country, aqui em Porto Alegre, prosseguindo até o dia 2 de outubro.

Ainda que façamos de três a quatro exposições anuais na cidade de Porto Alegre, ainda não existe, para o Círculo Gaúcho de Orquidófilos, a segurança de um local e de datas precisas para que essas exposições ocorram. Ainda que tenhamos nossa sede própria, nós, do Círculo - ou CGO, como costumamos chamá-lo -, não temos um local adequado para essas exposições, daí a nossa presença hoje na tribuna. O fato é que é necessário fazer uma reaproximação entre a comunidade orquidófila, entre a comunidade porto-alegrense e o próprio ente público, de cujo apoio é necessário para que se possa continuar o cultivo em Porto Alegre. A comunidade orquidólifa é reconhecida como uma das maiores produtoras de orquídeas do Brasil; uma das maiores produtoras de orquídeas, quiçá da América e do mundo.

Muito embora essas circunstâncias, até hoje, como já foi referido, nós não temos um apoio do ente público para que se possa fazer, em Porto Alegre, o que se faz em cidades como Joinville, como Gramado, como São Paulo, onde as prefeituras e câmaras dão o seu integral apoio para a realização de exposições e eventos tendo a orquídea como objeto.

Estamos, agora, já a menos de mil dias da Copa do Mundo de 2014, e Porto Alegre será uma das suas sedes, quiçá uma das sedes da Copa das Confederações em 2013, e nós, com mais de um milhão de árvores nas ruas de Porto Alegre, não temos orquídeas nessas árvores. Não há o incentivo para o plantio de orquídeas, não há incentivo para exibição de orquídeas em Porto Alegre, o que é uma atitude bastante contrastante, na medida em que Porto Alegre deveria ser a capital da orquídea no Estado, como a pátria de uma das mais importantes orquídeas brasileiras, mas não há essa importância. Não é dada essa importância à orquídea no Município porto-alegrense.

Quiçá possamos retomar esse caminho, razão pela qual estamos em contatos frequentes com a SMAM, com a SMIC e com esta Câmara de Vereadores, a partir de hoje, para que possamos fazer de Porto Alegre, também ela, um jardim das orquídeas, como se tentou fazer em 1963 - há mais de 40 anos, portanto -, quando, por atitude do Engenheiro Walter Haetinger, Secretário Municipal de Obras e Viação, ele próprio um orquidófilo, plantaram-se orquídeas em árvores de praças de Porto Alegre - Praça XV, Praça da Alfândega e Praça da Matriz. Algumas dessas plantas ainda estão lá; 40 anos depois, elas ainda permanecem lá. Não foram plantadas pela natureza, mas pela mão humana, através de Círculo Gaúcho de Orquidófilos. Aquilo, na época, causou um furor, a ponto de ser notícia em jornais do País inteiro. Quiçá possamos fazer isso agora, novamente, possamos pegar o Orquidário do Parque da Redenção, que se encontra, realmente, num estado que exige cuidados, exige melhorias rápidas, sob pena de se perder o Orquidário, porque a estrutura é antiga. O Orquidário foi fundado em 1953, já não tem mais condições de estar onde está; inclusive tem que haver uma reforma radical, sob pena de perdermos aquelas plantas que estão lá, sob pena de perdermos o lugar que o povo porto-alegrense nem sequer conhece. Muitas pessoas nem sequer sabem que há um orquidário na capital gaúcha.

Para concluir, eu gostaria de convidar todos para a nossa exposição, que começará na sexta-feira, dia 23 de setembro, prosseguindo até dia 2 de outubro, no Bourbon Shopping Country. Passo às mãos da Srª Presidente, a Verª Sofia Cavedon, uma cattleya intermedia, como forma de homenageá-la e a esta Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Procede à entrega da orquídea.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada. Tenho certeza de que cada um e cada uma gostaria de receber uma flor tão linda; quero compartilhar com todos vocês e já sugerir ao conjunto dos Vereadores, especialmente à COSMAM, que lidere uma vista ao Orquidário para verificar as condições e valorizar esse precioso espaço.

 O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon. Meu caro Sr. Luiz Filipe, Presidente do Círculo Gaúcho de Orquidófilos, é um prazer recebê-lo nesta Casa, na Semana da Primavera, que também coincide com a Semana da Floricultura, uma Lei que nós propusemos nesta Casa; inclusive ontem, houve um evento na Redenção. Eu falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, por deferência do meu Líder, Ver. Mauro Pinheiro. Temos, inclusive, dois engenheiros agrônomos na nossa Bancada, o Ver. Carlos Todeschini e o Ver. Engenheiro Comassetto, e, sem dúvida nenhuma, temos uma apreciação muito grande, porque Porto Alegre, dados concretos, é o maior consumidor de flores per capita do Brasil. Por isso temos que defender o espaço das flores em Porto Alegre.

Eu defendo, inclusive, o ajardinamento público. Acho que é importante a questão de colocar orquídeas nas árvores em Porto Alegre. Na Praça da Matriz, eu pude ver isso ainda no sábado de manhã, inclusive no Dia Mundial de Limpeza. No sábado, foi feita uma limpeza na Praça da Matriz pelo Sindasseio, o que é muito importante. Tive o prazer de estar com o Luiz Filipe na SMIC, na sexta-feira, quando o Secretário Valter garantiu o Quadrante 4 para uma exposição no final do mês de março, e precisamos ter outros espaços, para que a floricultura se desenvolva plenamente em Porto Alegre. Tem todo o nosso apoio. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente do Círculo dos Orquidários; Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; demais assistentes desta Sessão, assumo aqui o compromisso, em nome da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, de fazermos uma visita como Comissão. Eu já fiz a visita em caráter particular e em caráter de mandato de Vereador, e, realmente é urgente uma tomada de medidas por parte do Executivo Municipal para que salvemos todo aquele material genético de altíssimo valor, que é o nosso Orquidário Municipal. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente, prezado Sr. Luiz Filipe, Presidente do Orquidário, primeiro quero parabenizá-lo por esse cultivo precioso que tem tantos amantes em todo o mundo, é uma força singular.

Quando, como Secretário do Meio Ambiente, nós oportunizamos que vocês ocupassem aquele espaço que, na realidade, é um espaço da cidade de Porto Alegre, e eu posso dizer, com toda a franqueza que me é característica, que ele não estava tão bem utilizado. Então, vocês puderam, com a questão dos cursos, das palestras, trazer pessoas também adeptas. Eu falo em nome do nosso Partido, o PMDB, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim; dos Vereadores Sebastião Melo, Dr. Raul Torelly, Bernardino Vendruscolo e Haroldo de Souza. Parabéns, e contem sempre conosco. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr. Luiz Filipe Klein Varella, em nome da nossa Bancada, dos Vereadores Paulinho Rubem Berta, Toni Proença e deste, quero parabenizá-lo por esta luta, pelo trabalho e dizer que tudo o que é relacionado à botânica, ao verde, à flora, à fauna, tudo aquilo que cerca e permeia a vida humana é muito importante. O Orquidário, que produz flores, que é algo que embeleza a natureza, pode ser, em Porto Alegre, um estímulo, um incentivador, um fomentador do colorido, já que a nossa Cidade tem muito verde. Como se olhássemos para um jardim: ele pode estar muito bonito com muito verde, mas, se não tiver o rosa, o amarelo, o vermelho, o branco, torna-se um lugar não tão bonito para se olhar. Então, contem com a nossa Bancada para que isso possa crescer, incentivar e disseminar pela nossa Cidade, e não só no Parque. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero encerrar este momento, dizendo que, a partir da SMAM, faremos uma visita ao Orquidário e encaminharemos a sua manifestação na tribuna, Luiz Filipe, ao Governo Municipal, sugerindo que organize um programa tanto do restauro do Orquidário quanto do plantio de orquídeas nas nossas árvores. Imaginem a beleza que será a nossa Cidade, que já é maravilhosa pelo seu verde e pelas suas flores, se incentivarmos e estimularmos a combinação das flores com as árvores. Parabéns pela militância; parabéns a todos os que são associados do Círculo Gaúcho de Orquidófilos e contem com esta Casa para esse trabalho tão bonito.

 

O SR. LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA: Quero agradecer a todos e vamos continuar essa luta que, eu tenho certeza, é de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada.

Apregoo a representação desta Casa pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, às 15h, na solenidade de sanção à Lei que declara o Município de Guaíba “Berço da Revolução Farroupilha”.

O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, quero agradecer ao Ver. Paulinho Rubem Berta, Líder da nossa Bancada, a cedência deste período de Liderança do PPS, para que eu possa usar esta tribuna.

Dois objetivos me trazem a esta tribuna: primeiro, lembro ao Ver. Nelcir Tessaro que o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, estará na quarta-feira, às 10h, na reunião conjunta da Comissão Especial do Metrô e da Comissão Especial da Copa, onde fará a apresentação do Estado sobre a arte do projeto do metrô em Porto Alegre e das articulações que estão sendo feitas para que a gente possa, finalmente, ter o projeto do metrô, a engenharia financeira necessária, construída para enfrentarmos o problema do metrô em Porto Alegre. O Prefeito Fortunati e o Governador Tarso Genro já construíram uma alternativa pela necessidade de baixar a participação do Governo Federal. Todos nós vamos nos debruçar sobre esse assunto na quarta-feira, com a presença do Secretário Luiz Carlos Bueno.

Outro motivo que me traz a esta tribuna é para fazer um agradecimento muito forte, muito carinhoso e do fundo do coração a todos aqueles que se manifestaram em solidariedade à nossa família na semana passada. E faço isso agradecendo a cada um dos Vereadores e Vereadoras desta Casa. Quero fazer um agradecimento especial ao Ver. Nelcir Tessaro, que, nas reuniões da Comissão de Regularização Fundiária, ficou sozinho em alguns momentos, porque eu tive que me ausentar; ele foi compreensivo, tolerante e me deu tranquilidade para que eu pudesse me ausentar. Também à Verª Fernanda Melchionna, que, como Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura, nessa semana, entregou ao Prefeito Fortunati a construção do projeto para o Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura.

Quero agradecer muito carinhosamente à Verª Maria Celeste, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, da qual eu faço parte, que também teve compreensão e tolerância com minhas ausências, ou escapadas momentâneas, em função do que estávamos vivendo; e, por fim, à Presidente Sofia Cavedon, que também, na Mesa, teve a mesma tolerância e compreensão. Quero agradecer aos Diretores da Casa, aos servidores da Casa, a todos os assessores e amigos que foram solidários e que nos levaram conforto nesses últimos dias.

Por fim, quero falar sobre o Plano Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura, que foi entregue ao Prefeito Municipal, José Fortunati, nessa quinta-feira, que foi um trabalho construído por muitas mãos, com um Grupo de Trabalho constituído pelas Secretarias de Cultura, de Educação e de Governança, PROCEMPA, Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura, pela ONG Cirandar, pelo Instituto C&A, enfim, um envolvimento de quase toda Cidade, através das reuniões e plenárias que nós fizemos nas 17 regiões do Orçamento Participativo. Foram oito reuniões, juntamos duas a duas e, em uma oportunidade, três, e das audiências que fizemos na Faculdade de Biblioteconomia, e Audiência Pública na própria Câmara Municipal. Construímos um plano com a participação de todos os que se envolveram da sociedade civil organizada, do Poder Executivo e desta Câmara de Vereadores. Entregamos esse plano, Verª Fernanda, na quinta-feira, ao Prefeito Municipal e esperamos que ele rapidamente proponha a esta Câmara a transformação dessa proposta em lei, para que a sociedade avance no acesso ao livro e à leitura e no fortalecimento, no hábito da leitura e da formação de novos leitores em Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; o público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, aproveito este momento para poder fazer aqui uma pequena avaliação da discussão feita na quinta-feira, quando o Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, disse que não era legal fazer uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo a esta Câmara, que trata das gratificações.

É lamentável ouvir o Líder do Governo dizer que as audiências públicas são boas e importantes quando é para o seu favor, mas, quando é para discutir um projeto e melhorá-lo, aperfeiçoá-lo, com emendas, como nós encaminhamos, aí o Governo toca o rolo compressor e diz que é inconstitucional, que não é regimental fazer audiência pública. (Manifestações nas galerias.) É lamentável percebermos que a Casa do Povo, a Câmara Municipal, que representa 1,4 milhão de pessoas, com seus 36 Vereadores, que parte dela não tem o direito de discutir numa audiência pública! (Manifestações nas galerias.) Peço, Verª Sofia, que assegure o meu tempo. É muito bom lembrar que nós, como Vereadores, temos o compromisso público com os trabalhadores e com a população, é claro!

Disse, aqui, na quinta-feira, que era muito oportuno esperarmos para votar este Projeto. Poderíamos votar por unanimidade, se melhorado o Projeto, mas, infelizmente, o Governo foi insensível e não concorda com a audiência pública. Portanto, quer priorizar o Projeto de Lei no dia de hoje.

Nós vamos encaminhar todas as emendas, nós vamos discutir o quanto for necessário, porque, quanto mais discutirmos, mais estaremos contribuindo com a Cidade. Nós poderíamos até compreender que muitas coisas que o Governo comanda são importantes, porque elas constroem uma possibilidade de unidade que poderia ter acontecido com este Projeto de Lei. Mas, infelizmente, o Líder do Governo, João Antonio Dib, na Mesa de Líderes, hoje, não concordou com a audiência pública para o final do mês e, infelizmente, cria para nós uma situação de desgaste, porque nós queremos trabalhar com o consenso, com a unidade e com a possibilidade de contribuir com a Cidade.

Infelizmente, Ver. Nilo, nós não compreendemos a atitude do Governo, porque, devido às inúmeras emendas que encaminhamos, queremos construir o consenso para poder satisfazer os trabalhadores e, mais do que isso, atender cada vez mais e melhor a população da nossa Cidade.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu entendo o tom do seu discurso, até porque estamos vivendo um período pré-eleitoral.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pessoal, vamos ouvir os Vereadores e, depois, vamos nos manifestar na sequência.

 

O Sr. Nilo Santos: Ver. Oliboni, em momento algum, a base aliada ou o Governo discordaram da realização de uma audiência pública. É bom que isso fique claro. Só que a audiência pública não vai servir como manobra para impedir votação de projetos nesta Casa. Nós não vamos deixar de priorizar projetos nesta Casa pelo fato de um grupo discordar das ações do Governo. A Casa segue trabalhando. Nós temos assuntos importantíssimos para continuar votando, só que nós não vamos, Ver. Oliboni, nos sujeitar a manobras dentro deste plenário. Apenas isso. Concordamos com a audiência pública. Faço questão de participar da audiência pública. Só que isso não vai decidir os votos deste Plenário.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Oliboni, eu só gostaria, por uma questão de justiça, que V. Exª entendesse o que eu declarei aqui, na quinta-feira. Eu disse que o Requerimento da audiência pública não estava dentro do que preceitua a Lei, e hoje eu mostrei a Lei Complementar na reunião de Mesa e Liderança, e realmente não estava.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O registro que fazemos aqui - e faço em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna -, Ver. Oliboni, é que não tem sentido nenhum nós termos uma audiência pública que vai debater o tema com a sociedade, um tema da maior relevância, hoje prioridade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, que é a Saúde, e, antes disso, termos a votação do Projeto. Não faz sentido! Então, o que se faz aqui é um apelo ao bom senso. É o que V. Exª está fazendo. Nós só podemos ter a votação do Projeto, para tudo isso ter alguma lógica, após a audiência pública; antes vai esvaziar, tornar sem sentido e vai mostrar uma pressa num tema que interessa a sociedade toda e que, certamente, é prejudicial a ponto de não permitir que sociedade debata o tema em uma audiência pública. Então, parabéns a Vossa Excelência. A nossa posição é essa também.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Creio que, com as intervenções aqui colocadas, ficou mais esclarecido por que o Governo tomou uma atitude que até considero antidemocrática, porque, para muitos momentos, a audiência pública é interessante e contribui; para outros, ela não é legal, não é regimental e é contra a Lei Orgânica. Portanto, nesse sentido é que nós fizemos aqui, em nome da Bancada, o nosso repúdio, a nossa indignação, porque o fato não foi discutido amplamente com os trabalhadores e com os segmentos que pedem que haja modificação no Projeto.

Essa é uma gratificação antiga, como são as 30 horas; portanto, nós não podemos deixar de discutir temas importantes e relevantes, sobre os quais a Cidade precisa se debruçar; senão, logo ali vem a eleição, e vão dizer que a culpa é da população. Não, é dos gestores que não oportunizam a possibilidade real de discutir e melhorar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Quero fazer um apelo aos colegas, aos Líderes e aos Vereadores inscritos para falar no período de Comunicações, pois os homenageados já estão aqui, para que entrem imediatamente no período de homenagem ao jornal O Sul. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem, eu gostaria de explicar agora aos nossos convidados municipários que iniciaremos o período de Comunicações. O Ver. Aldacir Oliboni e o Ver. Bernardino Vendruscolo falariam em Comunicações, por isso fui adiantando enquanto não chegavam os nossos convidados. Passemos à homenagem prevista no Período de Comunicações. Peço compreensão aos municipários, já que este Período é anterior à Ordem do Dia.

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 10º aniversário do jornal O Sul, nos termos do Requerimento nº 041/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, Processo nº 2329/11.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Paulo Sérgio Pinto, Diretor do jornal O Sul e Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicações; o Sr. José Fortunati, Exmo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, que prestigia esta homenagem; o Sr. Maurício Dziedricki, Secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, representando o Governo do Estado; o Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; a Promotora de Justiça Karin Sohne Genz, representante da Procuradoria Geral de Justiça; o Dr. Alberto Delgado Neto, Meritíssimo Juiz de Direito, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre; a Drª Sulamita Santos Cabral, Diretora Secretária-Geral da OAB/RS.

Prezados municipários, eu gostaria de pedir a compreensão para fazermos este momento de homenagem ao jornal O Sul. Hoje à tarde, está previsto um tema de interesse de vocês, mas nós precisamos preservar este momento de homenagem ao jornal O Sul.

Primeiro, quero agradecer a compreensão dos colegas. Neste momento, o Prefeito está prestigiando o Jornal, e não uma audiência pública com Vossas Excelências...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós compreendemos, mas queríamos pedir este momento de respeito, para podermos proceder à homenagem ao jornal O Sul. Temos a alegria de celebrar os dez anos deste jornal, que faz parte da Rede Pampa, uma rede de comunicações que nos orgulha pela sua imparcialidade, pela pluralidade, por manter aceso um debate com todos os pontos de vista para a população, o que é muito importante para a democracia.

Prestigiam esta solenidade também a Srª Fernanda Gadret, o Sr. Wanderley Ruivo, Diretor Superintendente da Rede Pampa; a Srª Viviane Vasques, Diretora Comercial do jornal O Sul; a Srª Mônica Leal, ex-Vereadora desta Casa; o Sr. Marco Seadi, Secretário Adjunto da FASC; o Sr. Sérgio Renk, Diretor-Presidente do Gboex; a Srª Arlete Rocha, Presidente do Rotary Club de Porto Alegre/Azenha; o Sr. Luiz Nei Rezende da Silva, representante do Sinduscon/RS; o Sr. Abel Henrique Ferreira, Presidente da Afisvec; o Sr. Pedro Emelson Galmarine, representante do Sindicado dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Porto Alegre; o Sr. Isac Szajman, representante do DMAE; os jornalistas Paulo Gasparotto e Magda Beatriz. Agradecemos muito a representação tão bonita e tão forte do jornal O Sul.

Gostaria de convidar os Diretores aqui presentes para compor a Mesa conosco, por favor. Tão bonita a presença; vocês são homenageados tanto quanto o Presidente. (Pausa.)

O Ver. Reginaldo Pujol, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações e, após, em Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há cinco anos, encontrava-me na Assembleia Legislativa do Estado, quando requeri - e realizamos em 29 de junho daquele ano - uma Sessão Solene em homenagem aos cinco anos do jornal O Sul, que então se completava. Naquela ocasião, quase que simultaneamente, esta Casa, por Requerimento do Ver. Nereu D’Avila, também homenageava o jornal O Sul.

Cito isso, porque o pronunciamento que eu fiz naquela oportunidade, eu poderia repeti-lo, Dr. Fortunati, na sua inteireza, no dia de hoje. As características que me motivaram a requerer e obter a homenagem ao jornal O Sul, na Assembleia Legislativa, persistem agora, nos seus dez anos de profícua atividade, eis que um jornal novo, inovador, com características muito especiais e que não se furtou, inclusive, na dura opção de ter ou não ter opinião, dividir essa opinião com todos aqueles matizes da opinião pública que se faziam e que se fazem sentir na sociedade porto-alegrense.

Hoje o jornal O Sul, único jornal gaúcho totalmente impresso em cores, abriga diariamente, em suas colunas, grandes comunicadores da imprensa nacional, como Ancelmo Góis, de O Globo; Celso Ming, do Estadão; Cláudio Humberto, do Jornal de Brasília; Ilimar Franco; Merval Pereira; Míriam Leitão, de O Globo; e a Renata Lo Prete, do Painel da Folha de São Paulo. São opiniões diversificadas, visões diferentes do mundo de hoje, do Brasil em que vivemos e, sobretudo, dos fatos que aqui acontecem.

De outro ponto, e acentuando a sua característica de ser um jornal do Sul, abriga em suas colunas Adroaldo Streck, Armando Burd, Beatriz Fagundes, Clésio Boeira, Flávio Pereira e Wanderley Soares, todos eles citados em rigorosa ordem alfabética, porque não há predominância de nenhum com relação ao outro. A importância está exatamente no conjunto, porque esse conjunto representa as várias visões da imprensa e do pensamento gaúcho a respeito do nosso cotidiano.

É claro que um jornal que introduziu o full color em nossa imprensa diária é uma resposta moderna. Maurício, tu, que és um jovem e que, com muita justiça, se encontra na Câmara de Deputados, licenciado para assumir a Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul, não viveu sempre que eu vivi. Eu cheguei a Porto Alegre em 1954. Naquele momento, a imprensa tinha vários órgãos, mais de uma dezena de órgãos. Eu lembro do Diário de Notícias, do Jornal do Dia, do Estado do Rio Grande, órgão do Partido Libertador; da Tribuna Gaúcha, da Folha da Manhã, da Folha da Tarde, da Folha Esportiva, enfim, de inúmeros órgãos. Esses órgãos foram, pouco a pouco, diminuindo pelas dificuldades de se fazer um jornal escrito. Pois neste milênio, neste século, surgiu um novo jornal, o jornal que homenageamos no dia de hoje, o jornal O Sul, que é homenageado por mim, pela unanimidade da Casa e pelo Ver. Luiz Braz, que me honra com o seu aparte.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, as qualidades todas do jornal O Sul, eu tenho certeza absoluta de que Vossa Excelência tem toda a qualificação para poder dizê-las. Eu apenas vou me referir ao fato de que o jornal O Sul consegue sobreviver num mercado extremamente difícil, muito competitivo. Eu quero aproveitar esta oportunidade, Ver. Reginaldo Pujol, primeiro para cumprimentar Vossa Excelência; depois, para cumprimentar um empresário que eu julgo um gênio nas comunicações, o meu querido amigo Otávio Gadret. Acho que esse homem, em matéria de comunicações, tem que ser homenageado sempre. Eu o homenageio aqui no nome de sua filha, a Fernanda, que está aqui presente; também homenageio o meu querido amigo Paulo Sérgio, que vem aqui para receber a homenagem desta Casa. Parabéns por estes dez anos do jornal O Sul, que, quando surgiu, muita gente pensava que não conseguiria seguir adiante, mas ele segue dando mostras de um bom jornalismo. Parabéns ao senhor!

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço o aparte, Vereador. Antes de também ceder um aparte ao Ver. João Carlos Nedel, do Partido Progressista, eu quero acentuar, Vereador, e sei que Vossa Excelência concorda comigo, que essa pluralidade de opiniões que O Sul apresenta através da participação diária de inúmeros colunistas, dos mais destacados do País, oportunizou à comunidade informação com mais conteúdo, qualidade e imparcialidade. Isso faz a característica principal de O Sul, que conta, inclusive, com um brilhante colunista social; que conta com a presença, nos seus quadros, do decano do colunismo social, o mais qualificado, que é Paulo Raymundo Gasparotto; do César Krob e da Fernanda Magalhães. O meu pronunciamento se engrandece com o seu aparte, Ver. Nedel.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Ilustre Ver. Reginaldo Pujol, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. João Dib, do Ver. Beto Moesch, em meu nome e, também, da sempre Verª Mônica Leal -, cumprimentá-lo pela importante homenagem ao 10º aniversário do jornal O Sul. Quero cumprimentar a Direção do jornal, a Mesa e dizer, Paulo Sérgio Pinto, que São Luiz Gonzaga está esperando O Sul lá. A minha terra é um pouco longe, mas ela também merece O Sul, porque é um jornal muito importante, que veio dar uma nova feição à imprensa do Rio Grande do Sul. Meus cumprimentos. Muito obrigado. Receba o agradecimento desta Casa e da população de Porto Alegre pelas informações e pelo bem que O Sul tem feito à nossa Cidade. (Palmas.)

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero louvá-lo pela homenagem, me dirigindo ao Paulo Sérgio Pinto, que representa O Sul neste momento, e destacar, dentro das diversas nuances que apresenta o jornal, duas que me chamam muito a atenção: a primeira, como o próprio Ver. Pujol já referiu, é o seu elenco de redatores, principalmente os colunistas, que realmente primam pela diversidade e por acolherem todas as matizes partidárias que os Parlamentos representam; e a segunda questão, em que acabou sendo pioneiro no Estado do Rio Grande do Sul, principalmente no que se refere à matéria escrita, ao jornal escrito, é quanto à questão vinculada à Saúde, as suas duas páginas, quase que diárias, trazem inovações e esclarecimentos acessíveis a toda a população gaúcha e porto-alegrense. Parabéns! Realmente está de parabéns toda a equipe do jornal O Sul. Obrigado, Ver. Pujol, pelo aparte. (Palmas.)

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Toni Proença, V. Exª me honra com o seu aparte.

 

O Sr. Toni Proença: Obrigado, Ver. Pujol. Cumprimento V. Exª pela iniciativa, pela feliz ideia de esta Casa homenagear o jornal O Sul pelo transcurso do seu 10º aniversário. Quero, em nome do Prefeito José Fortunati, quem eu saúdo; da nossa Presidente da Câmara e do Paulo Sérgio Pinto, cumprimentar todas as autoridades que compõem a Mesa, o conjunto de executivos do jornal O Sul e seus colaboradores que hoje nos dão a alegria da sua presença.

Nós temos enfrentado, nos últimos tempos, uma bela discussão sobre a censura ou não censura. Quero dizer que eu me filio àqueles que acham que não tem nada melhor para a democracia que mais democracia, mais informação e mais liberdade de informação. Alguns estudiosos já dizem que a sustentabilidade da democracia está na geração de direito, na aceitação de conflitos e na difusão da informação. Vocês cumprem muito bem esses três papéis. Parabéns ao O Sul pelos seus 10 anos! Contem com a Bancada do PPS para os próximos 100 anos. Parabéns! (Palmas.)

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Pedro Ruas, V. Exª me honra com o seu aparte.

 

O Sr. Pedro Ruas: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Inicialmente, cumprimentos pela iniciativa de Vossa Excelência. Quero cumprimentar a Presidente Sofia Cavedon; o Prefeito José Fortunati; o Paulo Sérgio Pinto; os diretores, dirigentes e funcionários do jornal O Sul; os municipários que nos dão a honra da presença no dia de hoje. Quero fazer o registro de que, nesses 10 anos, meu caro Ver. Reginaldo Pujol, nós temos acompanhado muito a trajetória do jornal O Sul, como de resto da Rede Pampa. A Verª Fernanda Melchionna, minha companheira de Bancada, tanto quanto eu, sabe, Paulo Sérgio, que os espaços midiáticos são de muito valor, porque é a nossa comunicação com a sociedade; nós somos um Partido, o PSOL, que não tem muitos desses espaços, e eu faço um registro de justiça: o jornal O Sul nos proporciona esse espaço, como de resto a Rede como um todo. Hoje, estarei lá no programa do Gustavo Victorino, na Rádio Pampa, falando em meu nome, em nome da Fernanda, em nome do PSOL, dos nossos mandatos. Portanto, eu registro, nesses 10 anos, o nosso reconhecimento a essa performance democrática do jornal O Sul, que segue a da Rede Pampa. Para nós, porto-alegrenses como eu, gaúchos como quase todos, é um grande orgulho que se completem esses 10 anos e que eles sejam, na verdade, uma preparação, minha cara Sulamita, para a próxima etapa que virá aí. Parabéns a todos! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª Ver. Mauro Zacher, tenho muito prazer em conceder o aparte.

 

O Sr. Mauro Zacher: Muito obrigado, Ver. Pujol. Permita-me saudar o Sr. Prefeito e a nossa Presidente Sofia Cavedon, mas, de maneira muito especial, quem está oferecendo a homenagem, o Ver. Pujol, e sem dúvida, toda equipe e Diretoria do jornal O Sul. Muitas vezes esta Casa, Ver. Pujol, recebeu críticas, porque a gente fazia um excesso, talvez, de homenagens, mas eu gosto de reforçar e dizer, onde a gente tem oportunidade, que as homenagens são a oportunidade que temos de dizer muito obrigado, como dizemos agora pelo belo serviço que o jornal O Sul faz, pelo grande jornalismo que o jornal O Sul oferece em nossa Capital e em nosso Estado, e que tem dado tanta alegria e, principalmente, muita oportunidade aqui para esta Câmara de Vereadores.

Quero cumprimentá-los e desejar muitos anos ao jornal O Sul, em nome da minha Bancada, dos Vereadores Dr. Thiago, Tarciso, Luciano Marcantônio e Mario Fraga. Saudamos esta bela homenagem que o Ver. Pujol, oportunamente, oferece ao jornal O Sul. Muitos anos de vida em nome de nossa Bancada. (Palmas.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ao Ver. Mauro Zacher.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com prazer, ouço o aparte do Ver. Tessaro.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Primeiramente, quero cumprimentá-lo por esta merecida homenagem. Cumprimentando o nosso Prefeito José Fortunati e a nossa Presidente. Quero dizer da alegria, em nome da Bancada do PTB, em nome dos Vereadores Elói Guimarães, DJ Cassiá, Nilo Santos e Brasinha, por estarmos aqui nesta manifestação. Sei que o Ver. Elói utilizará o nosso tempo de Comunicações posteriormente.

Quero dizer da grande alegria de estar aqui, justamente hoje, prestigiando e participando desta grande homenagem aos 10 anos do jornal O Sul. Quero cumprimentar a família Gadret, em nome da Fernanda, pedindo que transmita a eles, porque o jornal O Sul traz a credibilidade em suas notícias, porque nós pegamos e recebemos sempre uma notícia quente, do dia, como se diz; é o jornal onde se lê a notícia do dia, e isso é muito bom, a comunidade gosta, porque notícia atrasada ninguém gosta de ler. Parabéns, então, porque este jornal está dinâmico, colorido, e a notícia é quente, como se diz, saída do forno, e está ali para a comunidade poder apreciar, ler. Saúde e anos de vida para o jornal O Sul! (Palmas.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Ver. Tessaro.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. Reginaldo Pujol, parabenizo-o pela iniciativa e saúdo a nossa Presidente, a Verª Sofia; o nosso Prefeito Fortunati; o nosso Secretário de Estado, aqui representando o Governador; e, em nome do Paulo, todos os Diretores do jornal O Sul. Fiz questão de vir aqui, Paulo, para trazer o exemplar nº 236, do Ano nº 1, cujo custo era de R$ 1,00, e trazia como manchete: “Milhares de porto-alegrenses acompanharam ontem, no Morro da Cruz, a Paixão e Morte de Cristo”. Esta foto (Mostra fotografia.), no jornal que V. Sª representa, demonstra a diferença, porque, naquela época, nos chamava muita atenção que o jornal O Sul era um dos únicos do Brasil que colocavam a foto por inteiro na capa, diferenciando-se dos demais. Além disso, é claro, há a sua imparcialidade, o trabalho que a empresa desenvolve. E lembro-me bem de que, em 2001, já Vereador desta Casa, tendo como Líder o Ver. Estilac Xavier, estivemos lá visitando, e o senhor nos mostrava onde seria impresso o jornal O Sul. Não me esqueço disso, porque eu estava recém-formado pela Pontifícia Universidade Católica e via ali quantos empregos seriam gerados. Então, parabenizo o jornal por trazer momentos históricos que dialogam com a vida de cada pessoa, de cada cidadão através das notícias, que são boas e ruins - mas a gente grava muito mais as boas, não é? -; parabenizo-os por esses dez anos e, com certeza, muitos outros, até mesmo centenários, que serão comemorados. Parabéns à equipe! Obrigado.

 

O Sr. Waldir Canal: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Waldir Canal, V. Exª me honra com o aparte.

 

O Sr. Waldir Canal: Ver. Reginaldo Pujol, primeiramente gostaria de saudá-lo pela excelente iniciativa de prestar esta homenagem. Quero cumprimentar o Sr. Prefeito desta Cidade; o Sr. Paulo Sérgio Pinto; o Deputado Maurício; os demais convidados e autoridades. Gostaria de, em nome da Bancada do PRB, parabenizá-los por esta data e dizer que o jornal O Sul cumpre com a sua função social de informar com credibilidade e imparcialidade. Meus cumprimentos, parabéns e vida longa! (Palmas.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Vereador.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Mauro Pinheiro, do PT, sou muito grato por sua intervenção.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: Ver. Reginaldo Pujol, falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Primeiro, quero parabenizar V. Exª pela atitude - sempre atento -, por estar homenageando o jornal O Sul.

Prefeito José Fortunati, Verª Sofia, Paulo Sérgio Pinto, demais integrantes da Mesa, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu não poderia deixar de fazer a nossa homenagem ao transcurso do 10º aniversário do jornal O Sul, desejar vida longa e que continue sendo um grande jornal, um jornal nosso, que traz as notícias sempre atuais, com dinâmica e mostrando seriedade. Parabéns, jornal O Sul; Paulo Sérgio Pinto; toda sua equipe, e vida longa ao jornal O Sul. É o que deseja a Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Os dez apartes que tive oportunidade de receber são uma pálida demonstração do apreço que a Casa tem como um todo à atuação do jornal O Sul, nesses dez anos. Em verdade, os 33 Vereadores compareceram à Casa no dia de hoje, num dia em que a maioria, senão a totalidade, dos colegiados, dos sodalícios nacionais se encontram num regime especial de ampliação de um feriado, os famosos feriadões. Aqui estão, e isso não surpreende a nós, que somos da Casa, 33 Vereadores e Vereadoras, numa demonstração inquestionável de que, nesta Casa, a responsabilidade com a vida pública se sobrepõe a tudo. O melhor de tudo isso é que as contingências, Paulo Sérgio, nos levaram a homenagear o jornal O Sul no dia 19 de setembro deste ano de 2011. V. Exª não desconhece que, junto com o Armando Burd, nós já imaginávamos esta homenagem no início do mês de julho, próximo ao dia 2, data efetiva da formação do Jornal; razões diversas nos levaram até hoje, mas nada mais coerente do que homenagear o O Sul, o jornal do sul, na véspera do Dia do Gaúcho. Acho que essas qualidades do jornal O Sul que eu anunciei, de independência e de diversidade de opinião, são uma marca do gaúcho, uma marca indelével da nossa formação política e econômica, de amarmos a diversidade e, às vezes, de sermos até exagerados nas demonstrações das nossas inconformidades, mas nunca pecando pela omissão da falta de opinião, opinião que vocês retratam bem não só pelos colunistas que normalmente escrevem no jornal, mas também quando o Alberto Tamer escreve para o jornal, quando o Arnaldo Jabor escreve para o O Sul, quando meu amigo e grande líder Carlos Alberto Gomes Chiarelli, aqui presente, escreve para o jornal o Sul, quando a Desembargadora Denise Oliveira Cezar oferece a sua contribuição objetiva na coluna; o Dom Dadeus, o João Bosco Rabelo, o João Roberto Toledo, o Dr. Lenio Streck, o Marcio Cotrim, a Nana Cabral, o Paulo Coelho, o Sérgio Nogueira, o Tito Guarniere e outros tantos. As opiniões com responsabilidade estão ali, Prefeito Fortunati, colocadas.

Então, a família Gadret, com certeza, deve se sentir muito feliz em ver que o sonho do seu pai chegou aos dez anos, quer dizer, a criança já andou, já caminhou, já está vivendo o princípio da puberdade e vai muito mais longe. Eu tinha razão quando afirmei, há cinco anos, que o jornal O Sul que surgia, com cinco anos, era um marco no cenário editorial gaúcho, que demandava um novo título jornalístico; foi a materialização dos excelentes indicadores de leitura, cultura e politização do nosso povo, consolidando os nossos conceitos de diversidade de opinião, fortalecendo os sentimentos democráticos, sendo uma opção diferenciada de jornal diário que propiciava a nós, gaúchos, desenvolver uma visão mais abrangente, crítica e profunda dos fatos que acontecem no cotidiano no Estado, no País e no mundo.

Eu tinha razão há cinco anos, e posso repetir coerentemente no dia de hoje essa mesma homenagem e fazer esse mesmo retrato. O Sul continua forte, vibrante, independente e não omisso, porque vários jornais até proíbem que se fale em política, porque isso garante uma forma mais fácil de verdade. No O Sul ninguém é proibido de ter opinião, muito antes pelo contrário, todos são estimulados a ter opinião, desde que responsável e fundada na solidez de uma consciência crítica a respeito de determinados assuntos. Por isso eu nunca me surpreendo quando vejo, em determinadas circunstâncias, Mônica, o nosso O Sul colocar, no mesmo dia, posições que são, entre si, antagônicas.

Há pouco tempo, o nosso decano, o Ver. João Antonio Dib, fazia referência a esse particular numa manchete do jornal O Sul, que era absolutamente consagradora dessa posição.

Fico, meu caro Brasinha, com uma única tristeza com O Sul: é que aquilo que sempre foi a minha alegria, saber que no O Sul eu lia, todos os dias, a notícia do dia; no último domingo, eu gostaria de ver empastelada, porque trazia a derrota do nosso tricolor, fragorosa, lá no Estado do Rio de Janeiro! Mas o jornal O Sul não é um jornal só para colocar a verdade daquilo que a gente gosta de ler; muitas vezes, é preciso que se coloque aquilo que a gente não gostaria de ler, mas é preciso que seja informado o que aconteceu. Por isso, meu caro Paulo Sérgio, leve a todos os seus companheiros de equipe, leve a todos os colaboradores de O Sul o meu respeito, o respeito já demonstrado pela Câmara Municipal de Porto Alegre e a certeza de que, daqui a cinco ou dez anos, muito provavelmente outros estarão nesta tribuna reafirmando os conceitos, voltando a homenagear o jornal O Sul pelos seus 15, pelos seus 20, pelos seus 25 anos, enfim, pelo prosseguimento das suas atividades de sadio e consequente jornalismo, que tem, na independência e na responsabilidade, a sua marca definidora. Vida longa para o nosso O Sul! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Cara Presidente Sofia, Prefeito Fortunati, permitam-me cumprimentar o Paulo Sérgio Pinto, cumprimentando, assim, todas as autoridades já nominadas. Meu caro Paulo Sérgio, estamos iniciando, nesta semana, a primavera, a semana da floricultura. Dez anos atrás, nascia, nesse momento, essa fina flor, que é o jornal O Sul, agora um jornal com muitas cores não apenas na sua parte gráfica, física, mas também, como já foi dito aqui, nas suas ideias, porque, afinal de contas, Fortunati, o jornal O Sul, nas suas colunas, tem a expressão dos mais variados matizes ideológicos. Assim é que deve ser a imprensa: livre, totalmente livre, sem amarras, mas, sem dúvida nenhuma, com a responsabilidade sobre o que comunica, sobre o que faz, sobre o que diz, o que expressa. Deve, por um lado, sempre exigir que não haja nenhum tipo de censura, nenhum tipo de amarra.

Rompam-se, portanto, todos os grilhões, e que o jornal continue, portanto, levando para o Rio Grande do Sul as ideias ali expressas; que o jornal O Sul continue essa rica e magnífica trajetória. Nós queremos, a cada dia que passa, ter uma imprensa que seja o espelho da sociedade, o seu contraditório, as suas mazelas, as cobranças que devem ser feitas às autoridades. Que sejam feitas críticas a nós, às nossas atividades aqui dentro, mas que a imprensa também publique aquilo que aqui se faz, aqui se diz e o quanto aqui se trabalha. Nós precisamos, sim, é deste tipo de imprensa, DJ Cassiá, que não sirva a um interesse específico, mas que sirva aos fundamentais interesses da sociedade democrática que nós tanto trabalhamos para conquistar. É por isso que hoje eu tenho orgulho de estar aqui.

E uma outra casualidade, Paulo Sérgio: na data de hoje, há 90 anos, nascia uma vívida flor da intelectualidade brasileira, Paulo Freire, o grande educador. E é muito importante que, neste momento, nós festejemos os 90 anos de Paulo Freire e possamos comemorar dez anos do jornal O Sul. Que nas suas páginas, a cada dia - e a cada dia mesmo, porque não para nem nos finais de semana -, O Sul continue expressando essa riqueza que é o pensamento da nossa sociedade! Como já foi referido anteriormente aqui, há toda uma discussão sobre censura, sobre como, muitas vezes, o Judiciário se manifesta. E deve haver toda liberdade para o Judiciário, porque, afinal de contas, esse Poder deve ter essa independência, seja através dos promotores, dos juízes ou dos desembargadores, assim como o Tribunal de Contas deve ter toda liberdade, mas todo o mundo tem que aceitar o contraditório e a crítica.

Eu redigia, ontem, um artigo, em que eu falava - e vou falar muito daqui para frente - na questão da grande dificuldade que os poderes constituídos, as personalidades - quando falo “personalidades”, falo desde as famosidades até as pessoas de mando -, têm com a crítica. E é por isso que é importante que um jornal seja exatamente isto: a expressão crítica da sociedade.

Por isso, mais uma vez, nestes dez anos de O Sul, recebam de nossa parte os mais sinceros cumprimentos. Continuem assim, com muita valentia, com muito destemor, e não se preocupem com as críticas que algum dia possam surgir, porque o mundo que não as aceita não merece também a nossa confiança. E nós temos confiança de que O Sul representa a multiplicidade da nossa sociedade. Vida longa ao jornal O Sul! Um abraço, Paulo Sérgio, em nome de todos aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido para compor a Mesa, nesta homenagem, o Sr. Carlos Alberto Chiarelli, ex-Ministro e colunista do jornal O Sul.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meus ilustres colegas Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre, nossos visitantes da tarde de hoje, uma tarde de Casa cheia, hoje também é dia de uma grande homenagem ao jornal O Sul, extensiva à sua Direção, aos seus servidores, aos seus jornalistas, também extensiva ao cidadão e à cidadã de Porto Alegre, que, inquestionavelmente, são leitores que se beneficiam pelas informações fornecidas diariamente.

Eu quero fazer um pequeno parêntese - até me permitam que eu o faça um tanto fora do protocolo. Certa vez, de madrugada, eu estava numa rádio, em Porto Alegre, conversando sobre alguns temas, e alguém telefonou e, na outra ponta da linha, disse: “O senhor é um grande mentiroso, eu nunca li isso no jornal!” Então, vemos como o cidadão de Porto Alegre se conscientiza das informações através da mídia e, muito especialmente, da mídia escrita, porque, na maioria das vezes, eles recortam e guardam essas informações que recebem, e a verdade é dita através da mídia escrita. Portanto, é uma questão que precisa de uma reflexão toda especial, e por isso eu repito que esta é uma homenagem, também, ao cidadão e à cidadã de Porto Alegre que leem e guardam essas informações, e é uma grande homenagem, pois aqui se verifica a presença de ilustres autoridades compondo a Mesa: do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e da representação civil da cidade de Porto Alegre.

Por isso, nós não podíamos deixar de estar aqui e dizer que, quando se fala no jornal O Sul, também se fala da Rede Pampa, que comanda a nossa rede de televisão, a nossa rede de rádios e a nossa audiência que esses meios de comunicação todos têm aqui em Porto Alegre e no Estado. Assim, é uma homenagem toda especial que nós queremos fazer, uma referência especial que queremos registrar.

Estamos aqui hoje, com o plenário repleto de servidores públicos, trazendo as suas reivindicações, e eu sou um servidor público e trabalhei na União por mais de dez anos, no Estado por mais de 20 anos e ando pelo Município de Porto Alegre há muito tempo. Então, nessa referência de cidadão, nessa referência de Vereador e nessa referência de um eterno servidor público, eu quero trazer um abraço fraterno e carinhoso aos nossos homenageados, registrando que hoje a homenagem é ao jornal O Sul pelos seus dez anos e pelo que ele agregou à nossa Cidade, Porto Alegre.

Portanto, oferecemos nosso abraço todo especial e repetimos aquilo que aqui foi dito, ou seja, que O Sul é um grande jornal a serviço da nossa Cidade, do nosso Estado. Um abraço a todos.

Parabéns pelos dez anos, vida longa ao jornal O Sul! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidenta Sofia Cavedon, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O requerente desta homenagem é o Ver. Pujol.

Estou falando aqui no tempo do Ver. Alceu Brasinha. Tudo foi dito e bem dito aqui pelo número de oradores. É de tal importância a Rede Pampa e o aniversário do jornal O Sul, a década desse jornal, que todos os discursos, meu querido Paulo Sérgio, que fizermos aqui serão insuficientes para que a Cidade - e quando fala o Vereador, fala a Cidade - agradeça ao jornal O Sul; à Rede Pampa, que tem um enraizamento fantástico com o Rio Grande do Sul até no nome: Pampa. O telurismo dessa rede de televisão, a Pampa, do jornal O Sul e da rádio, é extremamente grande.

Então, fica aqui a homenagem da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, quando tem oportunidade de saudar esse meio de comunicação fantástico que é o jornal O Sul, que consegue, nos espaços fotográficos e nos espaços escritos, exatamente abranger o conjunto de fatores, de informações do nosso Estado e, de resto, do nosso País.

O jornal O Sul, me parece, faz o pioneirismo no Rio Grande do Sul, através do seu conjunto de grandes fotógrafos; faz uma nova versão, um novo momento da comunicação, porque as fotografias, que são muito bem distribuídas no espaço gráfico, falam! Elas dizem! Então, é um momento importante quando a Casa do Povo agradece, e a Cidade está parabenizando o jornal O Sul, de resto a Rede Pampa, pelo transcurso do seu 10º aniversário. A filosofia da empresa vai continuar ampliando seus espaços democráticos, porque esse é um jornal imparcial - isso é voz corrente. O jornal O Sul não discrimina, Ver. Reginaldo Pujol - V. Exª, que, em bom momento, traz esta homenagem ao jornal -, é um jornal absolutamente aberto, propositivo, informativo. Há uma gama de excelentes colunistas, que fazem a informação, a opinião do dia a dia.

Nosso tempo é curto, e já se disse tudo o que havia para dizer. Fica aqui a nossa homenagem ao jornal O Sul, e que ele continue a sua grande e magnífica caminhada. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Sr. Elton Primaz, editor do jornal O Sul, que é um dos homenageados desta tarde, para compor a Mesa, por convocação do Diretor e desta Presidente. Seja bem-vindo para receber esta homenagem em nome de todo o grupo do jornal O Sul.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo, que representa esta Casa em uma atividade neste momento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Todos os meus Pares que passaram por aqui falaram muito do que representa o jornal O Sul para Porto Alegre.

Usando este período, por cedência do Ver. Bernardino Vendruscolo, que está em Guaíba, onde está sendo sancionada a Lei que declara Guaíba o berço da Revolução Farroupilha, em nome da Bancada do PMDB, do Ver. Sebastião Melo, do Ver. Dr. Raul Torelly, do Ver. Haroldo de Souza e do Ver. Professor Garcia, eu queria falar das pessoas que fazem o jornal O Sul todos os dias. Do Jornal, se falou muito e muito bem.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte do Líder, Ver. Idenir Cecchim, e, em nome da representatividade do nosso grande Prefeito, José Fortunati, saúdo todos os que estão à Mesa e endereço a minha educação aos presentes e ao querido Paulo Sérgio Pinto, de um bom juiz de futebol a um excelente comentarista esportivo e que, com o apoio de Otávio Gadret, tornou realidade o jornal O Sul, o único que, nas edições dominicais, não me engana. É o único jornal que realmente circula aos domingos com as notícias de domingo, e não mente para mim, porque os demais já circulam no sábado com notícias de domingo.

Eu espero que tenha uma grande saúde o jornal O Sul e que ele possa continuar dando esta demonstração de democracia, porque O Sul tem o segmento social de todos os setores, para que nós possamos, realmente, usar a democracia junto com a imprensa, porque, senão, não teremos a democracia.

Um abraço, Paulo Sérgio; um abraço a todos do jornal O Sul. Um muito obrigado ao Idenir Cecchim.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu gostaria de me somar a toda esta Casa e, com certeza, à Cidade, ao Estado, nesse reconhecimento.

Aqui, saúdo o Prefeito Fortunati, o amigo Paulo Sérgio, de tantas lutas, até nos campos de futebol. Quero dizer que, realmente, no meu café da manhã, o jornal que eu escolhi é o jornal O Sul. Eu digo por quê: a Rede Pampa, em geral, e o jornal O Sul se baseiam na beleza, na profundidade dos conteúdos, enfim, na transparência. Eles nos jogam para cima. Nós iniciamos o dia com coisas boas, belas e transparentes. Eu sei que essa imagem passa, com certeza, por todos nós e passa, também, pela caneta do nosso amigo Paulo Sérgio Pinto. Um abraço.

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu estava dizendo que queria falar das pessoas que fazem o jornal O Sul, que falam, que vivem em Porto Alegre: da família Gadret, que participa, que faz, que trabalha, que está lá, que nós encontramos em todos os lugares que vamos; do Paulo Sérgio Pinto, que joga futebol, que vai à Confraria, que está lá na praia - ele parece o The Flash, ele está em todos os lugares. E não é por nada, Paulo Sérgio, que esta Casa, que esta Mesa, está repleta de representatividade - do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da OAB; do Governo do Estado, meu ex-colega de Câmara, Maurício Dziedricki; de todas estas pessoas estão aqui pelo jornal O Sul, e pode ter certeza, Paulo Sérgio, estão aqui muito, muito, pelas pessoas que fazem o jornal O Sul e que cuidam dessa rede de comunicação. E o Jornal certamente é a cereja do bolo, porque ele faz, ele dá o toque da verdade, fala e vive Porto Alegre. Parabéns e vida longa ao jornal O Sul!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SR. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch. A Vereadora tem dez anos de vereança, assim como eu, o mesmo tempo do jornal O Sul. Eu estava comentando com o Paulo Sérgio que a gente nem imagina como passou tão rápido! Os dez anos, principalmente! O jornal O Sul, parece que nasceu ontem!

 

A SRA. MARIA CELESTE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria fazer uma homenagem muito especial, Paulo Sérgio, ao senhor Hernani, um grande amigo, da cidade de Alvorada, divisa com a Zona Norte da Cidade de Porto Alegre, porque ele, sabendo desta homenagem hoje, me enviou e me mandou de presente a primeira edição, o número um do jornal O Sul, que foi distribuído na segunda-feira, dia 02 de junho de 2001.

O Hernani pediu que eu fizesse esta homenagem ao O Sul - ele gostou muito do editorial e me pediu que eu lesse para o Paulo Sérgio o editorial do primeiro jornal, que é o seguinte (Lê): “A evolução do mercado editorial brasileiro, nos últimos anos, gerou entre a imprensa diária um clima de forte competitividade. Os principais jornais, em quase todas as cidades do País, entraram em acirrada disputa para oferecer ao leitor produtos cada vez mais adequados às suas aspirações. Com uma estrutura industrial racionalizada, os jornais querem, acima de tudo, atender às necessidades de seu público não só em relação à notícia, mas também oferecendo lazer, cultura, informação para toda a família. A nova dinâmica social faz do jornal diário uma necessidade indispensável, ao mesmo tempo em que representa um investimento nada desprezível da economia familiar. Por isso a decisão quanto ao produto a ser adquirido depende do consenso entre os seus membros - quanto mais o jornal oferecer opções criativas, personalizadas e econômicas a todas as pessoas da casa, mais êxito terá em se tornar parte indispensável da vida familiar. E é com essas diretrizes que O Sul surge, com a pretensão de ser rapidamente o jornal de todos os gaúchos.”

E, com certeza, esses 10 anos de jornal, nós acompanhamos aqui diariamente, Ver. João Antonio Dib, que muito me honra, e minha queria amiga Mônica Leal, que também me honra ao estar aqui - falo em nome do Ver. Beto Moesch, que teve outro compromisso e que pediu que eu também falasse em seu nome nesta homenagem. Com certeza, o jornal O Sul faz a diferença por toda a diversidade da sua publicação, especialmente para a família do Estado do Rio Grande do Sul. Aquilo que o seu editorial de número um colocava como prioridade tem sido, ao longo desses 10 anos, colocado a todos nós porto-alegrenses e gaúchos.

Então, com muita alegria, quero parabenizá-los pelos 10 anos dessa dedicação, trabalho que leva, sim, a informação a toda a sociedade gaúcha; que leva, sim, a informação a todo o porto-alegrense, especialmente nos temas da nossa Cidade.

E, lamentavelmente, uma coincidência: a manchete do jornal O Sul, da primeira edição, falava: “Trânsito assassino. Pelo menos, oito mortos e 53 feridos em dois dias”. E hoje a manchete do jornal O Sul (Lê.): “Vinte e uma pessoas morreram no trânsito gaúcho no final de semana”. Lamentavelmente, os dados continuam desafiadores para os governos no sentido do combate à mortalidade no trânsito. Parabéns ao jornal O Sul! Vida longa, bom trabalho a todos vocês. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convido o Ver. Reginaldo Pujol a proceder à entrega do Diploma alusivo à homenagem.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicação e Diretor do jornal O Sul, está com a palavra.

 

O SR. PAULO SÉRGIO PINTO: Exma Srª Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Sofia Cavedon. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falar da Rede Pampa de Comunicação, falar do jornal O Sul, é falar de uma personalidade, Otávio Dumit Gadret, da sua clarividência, do seu arrojo e da sua vontade de construir, e construir de forma eficiente, com qualidade, um grupo de comunicação. E olha que Otávio Gadret começou na atividade nos idos de 1970, jovem ainda, com a aquisição da primeira emissora de rádio da Rede Pampa. Notabilizou-se por quebrar paradigmas e colocar seus veículos no topo da preferência popular. O momento inicial já foi grandioso, revolucionário e de sucesso, com a Caiçara AM, a nossa primeira emissora, notabilizada com o slogan “Caiçara - onde a música não para”. Uma rádio de apenas meia dúzia de watts transformou-se numa grande emissora líder e foi o trampolim para os anos de liderança que se seguiram a partir de então.

Em 1971, um ano após, a Rádio Pampa marcou o meio do rádio, sendo, por assim dizer, o primeiro impulso jornalístico do grupo. Mais tarde, foi fundada a Rádio Eldorado, e depois a Universal, hoje Jovem Pan, líder entre os jovens.

No limiar dos anos 80, foi ao ar a TV Pampa de Porto Alegre, um marco para o nosso Estado. Em 1987, começa a interiorização de nossa Rede, com a TV Pampa Norte, em Carazinho; em 1988, com a TV Pampa Sul, em Pelotas. A década não terminaria sem a criação de mais uma emissora de rádio, pois, em 1989, surgiria a Rádio 104, hoje a mais ouvida do Estado.

Os anos 90 representaram a continuidade do crescimento de nosso sistema de comunicação, com a fundação da TV Pampa Centro, em Santa Maria; em seguida, a aquisição de mais uma rádio, a hoje Continental FM, e também com uma AM, que recentemente ganhou a denominação de Rádio O Sul, com 24 horas de futebol, e ao vivo.

Década após década, a Rede Pampa não parava de crescer. Nos anos 2000, colocamos, no mercado gaúcho, o homenageado de hoje, o jornal O Sul, e mais cinco emissoras, uma na Serra - a Princesa FM -, voltada para as pessoas afeitas à música orquestrada; a Liberdade, que é uma rádio gaúcha por excelência, e outras quatro que formam a Rede Pampa na praia, a chamada e já destacada Rede Praia, que está a encantar veranistas e moradores. Foi a primeira rede a segmentar o meio rádio a partir da sua fundação, nos anos 70, adequando cada emissora a diferentes fatias de mercado.

Hoje a Rede Pampa detém 65% da audiência das rádios em frequência moduladas - FMs - do Rio Grande do Sul. São, portanto, 13 emissoras de rádio, todas líderes de audiência em suas respectivas áreas de abrangência, um jornal e 103 retransmissoras de televisão, sendo 4 geradoras, alcançando todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Esta é a Rede Pampa, seus veículos, com estilos diferenciados, voltados a targets também distintos, cultivando uma característica comum: a perfeita sintonia com seus públicos. Que a trajetória da Rede Pampa, dedicada a proporcionar entretenimento e informação a milhões de gaúchos, possa servir de inspiração a todos os que prezam, como os nossos Vereadores, valores como trabalho, talento e constante evolução!

Esse perfil inovador, ao invés de arrefecer, consolidou-se com o tempo. No alvorecer deste terceiro milênio, agora com uma das maiores redes nacionais de rádio e televisão, a Rede Pampa faz a sua estreia na mídia impressa, com o lançamento do jornal O Sul. Com design arrojado e produzido em moderno parque gráfico, é o único jornal brasileiro que possui hoje um caderno essencialmente de colunistas, assim como foi o primeiro jornal brasileiro a apresentar cores em todas as suas páginas; foi pioneiro no full color; e, pela pluralidade de opiniões, é um jornal que evoca a mãe de todas as liberdades, a liberdade de imprensa. O “jornal de domingo no domingo”, como já dito aqui, trata com exclusividade as notícias que acontecem depois de sábado ao meio-dia. O “Caderno R” é voltado para aspectos científicos e se adianta, muitas vezes, a revistas de contexto nacional; o “Caderno Magazine” e o “Caderno da Televisão” são cadernos diários que estão aí para atender a todos os públicos; o “Caderno de Economia”... Este é um jornal que presta atenção às coisas do Rio Grande, a começar pelo seu nome, Jornal de Domingo no Domingo “O Sul”, compondo com o Rio Grande do Sul.

Muito nos orgulha ter sido votado por todos os Vereadores desta Casa, e por unanimidade. Lá nos idos de 2001, ele era visto com descrença por alguns, por aqueles que enxergam o monopólio como a solução, por aqueles que são verdadeiros “cavaleiros do apocalipse”, e nós, que compomos a família da Rede Pampa, comandada pela família Gadret, temos a destacar que não foi uma luta fácil, é uma luta árdua, do dia a dia, para enfrentar as barreiras e as vicissitudes que os senhores devem imaginar. Mas, graças a um competente corpo de colaboradores, de ouvintes, de telespectadores, de leitores, de anunciantes, de segmentos importantes da sociedade gaúcha, O Sul pode proclamar hoje, passados 10 anos, que venceu, e venceu porque encontra respaldo que temos neste reconhecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Sul venceu porque obteve o reconhecimento da sociedade do Rio Grande do Sul. E dizer mais do jornal O Sul seria ser repetitivo ante tudo o que foi dito aqui pelo Braz, pelo Nedel, pelo Thiago Duarte, pelo Proença, pelo Pedro Ruas, pelo Mauro Zacher, pelo Tessaro, pelo Oliboni, pelo Canal, pelo Mauro Pinheiro, pelo Adeli Sell, pelo Airto Ferronato, pelo Haroldo de Souza - meu querido amigo e companheiro de tantas jornadas -; Idenir Cecchim, Elói Guimarães - meu guarda-valas, com quem eu brinco -; o Raul Fraga - ele falou em refregas esportivas, foi meu goleiro -; Maria Celeste e, enfim, representando todos os Vereadores, a minha cara Presidente, Sofia Cavedon.

Nós estamos muito felizes por esta homenagem, orgulhosos e agradecidos, já que vivenciamos essas décadas todas, a partir da década de 1970, cada uma com a sua evolução, cada uma com seu crescimento, cada uma com construção de novas emissoras, chegando aos anos 2000 com a criação do jornal O Sul. O que nos reservará a próxima década para a Rede Pampa de Comunicação, esta década que estamos vivendo? Por certo, nós estaremos ampliando a nossa rede de retransmissoras de televisão pelo Rio Grande do Sul; por certo estaremos ampliando a nossa rede de rádios, e, por certo, estaremos ampliando a circulação do O Sul a ponto de chegar a São Luiz Gonzaga.

E nós reservamos, também para esta década, a alta definição, para servir, de forma mais eloquente, com mais qualidade, a sociedade gaúcha. Muito obrigado, meu caro Ver. Reginaldo Pujol por este carinho, o carinho que me trouxe aqui, em outras jornadas, com o Nereu D’Ávila, proponente de então, e hoje temos a honra de termos sido indicados por um dos mais conceituados políticos desta terra, Ver. Reginaldo Pujol, e termos recebido a unanimidade dos votos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dos nossos Vereadores, dos nossos amigos, dos nossos queridos amigos. Muito obrigado a todos e vida longa para todos nós! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Que esta homenagem fortaleça ainda mais o jornal O Sul, Paulo Sérgio, é o desejo desta Câmara. Esta Mesa representativa significa o quanto já é reconhecida, neste jornal, a fala multipartidária, o que acontece aqui também. Fernanda, para a família Gadret, o nosso carinho, a nossa homenagem - transmita ao seu pai. Nossos parabéns a toda a equipe do jornal O Sul, muito bem representada aqui, e aos seus colaboradores. Longa a vida a esse jornal, que ele continue insistindo e investindo na democracia. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h04min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h09min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Quero agradecer, com muito carinho, aos municipários pelo fato de terem atendido aos apelos e por termos podido fazer um bom momento de homenagem sem impedirmos que vocês se manifestassem como é da democracia. Muito obrigada pela atenção de vocês sempre.

 O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, servidores da municipalidade, meu caro Líder, Ver. Mauro Pinheiro, agradeço enormemente poder hoje usar a Liderança do Partido dos Trabalhadores para lembrar, meu caro Todeschini, que hoje, há 90 anos, Ver. João Dib, nascia, em Pernambuco, uma das figuras ímpares da Educação do Brasil, Paulo Freire. Notabilizou-se como um grande educador, formulador de um método de alfabetização e hoje, inclusive, dá o nome ao nosso Telecentro que se chama Paulo Freire. Paulo Freire fez muitas andanças pelo Rio Grande do Sul. Aqui no Rio Grande do Sul, muitos o conheceram, tiveram a possibilidade não apenas de participar das suas aulas magistrais, foi muito amigo de uma outra figura importante do nosso Estado, o Professor Ernani Maria Fiori, outra figura que é preciso lembrar, e lembrar, e lembrar sistematicamente aqui. São de pessoas do calibre do educador Paulo Freire que nós precisamos reverenciar, que nós precisamos lembrar, porque a nossa Educação carece de um debate mais aprofundado sobre os seus rumos. Em Porto Alegre, lembro que o IDEB é abaixo do índice nacional da educação básica medida. Algo está errado!

Há dias, eu discuti aqui e pude também escrever em um dos jornais da Capital um artigo sobre a educação infantil. A pergunta que não quer calar, Fernanda, é a seguinte: como, em Porto Alegre, os professores ganham melhor que os professores do Estado? Há escolas em melhor qualidade do que as do Estado? O IDEB é menor que o Estado em Porto Alegre, e é abaixo do índice nacional, onde sabemos que a educação não é tão exemplar. Isso merece uma reflexão da Câmara, dos professores do Município, da Prefeitura Municipal e de todos os educadores.

Nós, Fernanda, na quinta-feira, entregamos ao Sr. Prefeito Municipal o Plano Municipal do Livro e da Leitura, articulado por várias comunidades, educadores, bibliotecas comunitárias. Isso faz parte desse processo de ensino e aprendizagem. Hoje, eu me pergunto: quantas escolas do Município têm um livro do Paulo Freire? Qual a escola que tem todos os livros de Paulo Freire? Os professores do Município, os professores do Estado, os professores da rede particular, com o que ganham, têm acesso aos livros de Paulo Freire?

Mas é preciso ir além. Hoje, estamos marcando aqui a data de aniversário do grande educador Paulo Freire, mas não é simplesmente para uma lembrança, porque eu lembrei aqui hoje a Semana da Floricultura, lembrarei aqui a Semana do Trânsito. No entanto não basta lembrar; é preciso trabalhar um projeto de grandes debates sobre a situação da educação no Brasil, sobre o abandono do ensino a jovens e adultos em muitos e muitos lugares. Por isso, eu lembro, mais uma vez, 19 de setembro, 90 anos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezesseis Vereadores presentes. Há quórum.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público presente nas galerias, eu venho à tribuna não para falar contra vocês, podem ter certeza de que não farei isso. Vou falar nas coisas boas que acontecem nesta Cidade.

Primeiramente, senhores Vereadores, eu gostaria de dar meus parabéns ao Secretário Vanderlei Cappellari por ter nomeado o Sr. Carlos Pires Diretor de Trânsito e Circulação. Por que, Ver. Dib, estou dando os parabéns? Porque ele realmente é uma pessoa que entende muito bem do trânsito, rapidamente, é boa gente, atende e dá retorno, Ver. Haroldo. Se o senhor não quer que eu fale nele, o problema é seu, mas eu vou falar. Eu estou falando o que eu quero, Vereador, eu estou em Liderança, vou falar o que eu quero. Pronto.

Eu quero voltar a dar os parabéns ao Secretário Cappellari, por ter nomeado como Diretor de Trânsito o Carlos Pires. Por quê? Eu vejo, quando a comunidade chama, está lá o Carlos atendendo. E, se nós não atendermos a comunidade... A comunidade pede, e a gente tem que estar lá. Quem manda é a comunidade e as pessoas que votaram em mim, as pessoas que votaram em mim, isso sim. Eu vou dar as respostas para as pessoas que votaram em mim. E não interessa quem é contra mim. Não interessa. Eu vou dar a resposta aos meus eleitores que me ajudaram a chegar aqui.

Também quero dizer que, hoje, foram lançados mais 20 quilômetros de revitalização da Cidade. É claro que a Cidade está cheia de buracos, mas a equipe está tapando os buracos. A equipe tapa buracos. Mas, também, o Cássio vai buscar mais 20 quilômetros de asfalto para beneficiar os senhores que andam de carro, os senhores que necessitam andar no trânsito.

Todos vocês vão ao Parque da Harmonia. No outro ano, estava muito ruim, olha o exemplo que está hoje, 1200 metros cúbicos de brita. O povo está satisfeito, o povo está contente.

E, agora, eu quero falar, também, do meu Projeto, e quero saber se vocês concordam comigo. Eu não gosto de obrigatoriedade, obrigar as pessoas a fazer coisas. Eu sou contra. Eu propus, no Projeto, que tirassem a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional, porque o Hino Nacional é muito sagrado, quando há uma Sessão Solene. Quarta-feira passada, Verª Sofia Cavedon, fizeram uma enquete nos esportes, com 786 ligações, 505 ligações a favor... No campo de futebol, não em outros eventos, só nos campos de futebol. Nós vemos que, quando tocam o Hino Nacional, lá no evento esportivo, as pessoas não estão nem aí, uns saem a bater bola, outros ficam falando. Eu acho que o Hino Nacional e o Hino Rio-Grandense devem ser respeitados para sempre.

Então, eu volto a dizer: 505 ligações a favor do Projeto; 224 ligações contrárias, que gostariam que continuasse, mas eu pensei bem e propus que o Hino Nacional e o Hino do Rio Grande fossem tocados, facultativamente, para não prejudicar ninguém.

Então, eu gostaria de pedir aos nobres companheiros e Pares que examinassem essa proposta e me ajudassem a aprovar o Projeto na quarta-feira. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste e nos dá a honra da presença, o tema que me traz aqui, neste dia, eu tratarei a seguir. Antes, eu quero fazer um registro de saudação, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, aos nossos bravos lutadores municipários, basicamente da área da Saúde, que nos visitam no dia de hoje. Não pensem que qualquer luta de movimento social é fácil. Todas são difíceis. Vocês têm muita fibra, muita capacidade de enfrentamento e um bom número de apoio. Eu acho que ainda não é o apoio suficiente, Carmem Padilha, mas vocês avançam a cada momento para chegar ao necessário.

Então, recebam de nós, do PSOL, a permanente e cotidiana solidariedade por essa luta tão justa e tão necessária.

O que me traz à tribuna no dia de hoje é o registro que faço, eu acho que em nome de muita gente. No último dia 17 de setembro, agora, completaram-se 40 anos do assassinato de Carlos Lamarca, que morreu lutando por liberdade e socialismo. Nós, do PSOL - ou para a esquerda em geral -, temos, na nossa sigla, o nome “socialismo e liberdade”. Exatamente as marcas da luta de Carlos Lamarca, morto em 17 de setembro de 1971, no interior da Bahia. Eu não vou aqui tecer uma biografia do Capitão da Guerrilha, mas Lamarca dizia, como seu caminho e sua síntese de atividades: “Ousar lutar, ousar vencer”. Aquilo que Lamarca ensinou, nos anos de 1960, a uma geração inteira de brasileiros inconformados com o golpe e com a ditadura militar, para nós, hoje, já na segunda década do século XXI, continua válido. O que Lamarca propunha era a capacidade de luta, a confiança e o direito à vitória: ousar lutar, ousar vencer. Por mais difícil que seja a causa, e aquela era brutalmente difícil, enfrentamento com aquele poder gigantesco da ditadura militar, um tenente nos trouxe lições e exemplos que ficaram para posteridade. Quando ele sai, quando ele vai para a clandestinidade, Ver. Engenheiro Comassetto, ele ainda era tenente. Lamarca passa, logo depois, porque houve posteriormente processos, a Capitão, sim!

Em 1967, quando ele libertou o então capitão, hoje coronel, já falecido, Alfredo Daudt, do quartel, ele era o oficial do dia. E a partir dali, Ver. Todeschini, com todas as armas que pôde reunir, vai Lamarca trilhar o caminho do enfrentamento da ditadura militar, participando de organizações especialmente importantes daquele período, como a VAR-Palmares, como a VPR, mas deixou esse exemplo de dedicação a uma causa que, para todos nós, é muito cara, é muito importante. Então, eu faço questão, meus Vereadores, minhas Vereadoras, plateia do dia de hoje, Presidente Sofia Cavedon, de fazer este registro.

A síntese do pensamento de Lamarca - ousar lutar, ousar vencer -, para nós, é muito mais do que uma frase, é um verdadeiro caminho a seguir. E, nesses 40 anos sem Lamarca, nós sabemos que muitos dos seus ensinamentos continuam vivos em pessoas que também dedicam a sua vida à causa da liberdade e do socialismo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu queria cumprimentar os Vereadores, as Vereadoras e o Ver. Pedro Ruas, pelo seu belo discurso, porque, como diz um amigo, a memória é uma arma carregada de futuro. Aqueles que lutaram para derrotar a ditadura e dedicaram boa parte da vida, no caso do Lamarca, para buscar a democracia merecem ser sempre lembrados como exemplos para a gente prospectar o futuro.

Mas eu queria cumprimentar, muito especialmente, os companheiros, colegas municipários e municipárias que vêm, no dia de hoje, aqui na Câmara Municipal, pela luta aguerrida que vêm fazendo no nosso Município - Carmen, João, tantos e tantas lideranças da Saúde, Rosângela, Paulo, Mário, não vou nominar todos -, porque a luta é uma só, e me parece, Ver. Pedro Ruas, que a primeira coisa que temos que fazer aqui na tribuna e lamentar profundamente a ausência de diálogo, a forma autoritária com que têm sido conduzidas essas negociações, porque cortar ponto de trabalhadores municipais que exerceram um direito legítimo, garantido pela Constituição, que é o direito à greve, graças àqueles que lutaram contra a ditadura militar, é, de fato, inaceitável. E mais inaceitável é essa postura de votar, na tarde de hoje, querido Almerindo, numa tentativa açodada, acelerada, truculenta, de não fazer o debate claro com a categoria, um Projeto que, na verdade, é um ataque a várias conquistas. Eu vou entrar nesse debate, mas queria dizer para vocês que acho, de fato, lamentável vocês, que fizeram uma greve difícil, uma greve que passou por vários momentos durante a sua mobilização, não terem nem sequer a palavra cumprida de fazer as negociações do Plano de Carreira. E ainda empurrar um Projeto que coloca a meritocracia como prática para garantir reajustes para essas categorias, isso é inaceitável! Mas o tempo é o senhor da vida. Mais inaceitável são aqueles que falam e, depois, mudam a sua palavra de maneira vergonhosa, porque, na hora em que era bom, se dizia um monte de coisas. Eu gostaria de ler! Gostaria de ler uma declaração do Secretário Casartelli, no dia 19 de abril de 2003. O Secretário não era Secretário naquele momento (Lê.): “Carlos Henrique Casartelli não está surpreso com a utilização de um ‘instrumento autoritário’ para conseguir encerrar a greve de médicos e dentistas em Porto Alegre. Lembra [o atual Secretário, então grevista] que esse instrumento já foi utilizado contra o atual presidente do PT em 1981, quando chegou a ser preso pela ilegalidade de uma greve no ABC.” Abre aspas, Ver. Pedro Ruas: “Não estou surpreso, mas triste pelo rápido ‘endireitamento’ desse Partido.” Pois eu também fico muito triste com o rápido endireitamento do Secretário Carlos Casartelli, que comandou o corte do ponto dos trabalhadores municipais. E fico muito triste quando palavras ao vento vão aos jornais, e, na hora de negociar com os trabalhadores e as trabalhadoras, rapidamente essas pessoas mudam a palavra e abandonam a sua coerência, e abandonam a sua frase. Isso lembra um Presidente, Ver. Pedro Ruas, que disse: “Esqueçam tudo o que escrevi.” É lamentável ver aqueles que negam a sua própria história!

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, Verª Fernanda Melchionna, e, na mesma linha de raciocínio, fico pensando enquanto a ouço: o Secretário Casartelli gosta de passar ou quer passar - e talvez até corresponda, em parte, à realidade - a imagem de uma pessoa séria, a imagem de uma pessoa firme, a imagem de uma pessoa que, de fato, acredita que está fazendo o melhor pela Saúde e gosta de demonstrar isso. Mas a minha pergunta é a seguinte: quando o Instituto Sollus deu um desfalque de quase R$ 10 milhões aqui, no Município de Porto Alegre, quando a empresa Reação deu um desfalque de outro tanto, que chega a cerca de R$ 4 milhões, nós quisemos fazer, Ver. Todeschini, uma CPI, uma CPI para trazer de volta esse dinheiro para a Saúde, Verª Fernanda. E aí eu não vi, em nenhum momento, a firmeza do Secretário Casartelli! Eu não vi, em nenhum momento, a posição dele, que eu nem sei qual é, sobre esse tema, eu desconheço! Ele não se manifestou em momento algum! Então, eu acho muito interessante essa firmeza absoluta quanto aos funcionários e uma ausência total de conhecimento do tema, de firmeza e de posição, na hora de trazer esse dinheiro de volta para a Saúde. Obrigado, Vereadora. (Palmas.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas, concordo plenamente com V. Exª, acho que, de fato, é uma vergonha que este Parlamento não tenha cumprido a sua função de fiscalização, apesar da brilhante luta da oposição em tentar constituir uma CPI para investigar o dinheiro desviado do Sollus. Lamentavelmente, alguns Vereadores foram à Justiça tentar destruir uma CPI, que é uma das funções do Parlamento municipal, ainda mais quando se trata de dinheiro público, ainda mais quando se trata, Ver. Nilo Santos, de dinheiro da Saúde. Concedo-lhe um aparte, Ver. Nilo.

 

O Sr. Nilo Santos: Verª Fernanda, me esclareça, por favor: a senhora e o Ver. Pedro Ruas estão aborrecidos, porque o Prefeito está dando uma gratificação para os servidores? (Vaias.) Ver. Pedro Ruas, bater... Eu já vi sindicato ficar revoltado, eu já vi postura do próprio Simpa mesmo ...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O Sr. Nilo Santos: Srª Presidente, só para não prejudicar o trabalho das taquígrafas, por favor!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, senhores e senhoras. Vamos ouvir o Vereador.

 

O Sr. Nilo Santos: É apenas para que as nossas taquígrafas consigam fazer o registro da fala. Na realidade, falar no Secretário Casartelli... Eu já vi o Simpa, em várias lutas aqui, defendendo os municipários, mas é a primeira vez que vejo um sindicato ficar insatisfeito, porque o Governo está dando uma gratificação! Nunca vi! É a primeira vez na história, Srª Vereadora!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA:.Eu queria pedir que a Presidente assegurasse o meu tempo, mas, neste momento, quero voltar a falar e dizer, antes de passar a palavra ao Ver. Carlos Todeschini, que talvez o Ver. Nilo Santos, assim como o Governo, não tem ouvido a categoria, que, através das suas assembleias, se manifesta muito democraticamente. E é muito importante que as pessoas saibam que uma categoria decide as suas posições através do exercício mais democrático que se pode ter em qualquer categoria, que são as assembleias gerais. Talvez o Vereador não tenha ouvido o brado, a voz dos municipários dizendo bem claro e em bom som que não quer a gratificação: quer salário, quer aposentadoria, quer plano de carreira, quer 30 horas, que é uma conquista! A categoria, Ver. Nilo Santos, não quer que a Saúde seja tratada como uma mercadoria; não quer que tratem aquilo que é fundamental para atender a população de Porto Alegre com qualidade; quer tratar como serviço, como um regime de metas que pode ser implementado através da meritrocacia, tratando a Saúde como uma empresa, tratando a Educação como uma empresa, tratando de não incorporar, nos direitos da categoria, as gratificações que, muitas vezes, são a “cereja do bolo”, mas que não é carreira, que não é salário, que não está garantido na aposentadoria, que não valoriza aquilo que a Organização Mundial da Saúde preconiza (Palmas.), como as 30 horas, que foi conquista dessa greve aqui (Mostra panfleto.). Foi conquista dessa greve aqui em 2003; vários, muito bem localizados naquele momento, criticaram a postura do Governo de querer cortar o ponto. É uma pena que mudaram de lado, mas, felizmente, os trabalhadores da Saúde seguem no mesmo lado, que é na defesa da Saúde pública; que é na defesa da qualidade do serviço da Saúde; que é na defesa do funcionalismo público e na defesa da Saúde como um direito, e não como uma mercadoria!

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver. Fernanda. O que o Ver. Nilo fez aqui não foi defender qualquer vantagem ou qualquer benefício para os trabalhadores; ele fez uma provocação aqui. Uma provocação! A Verª Fernanda resgata um histórico de 2003, quando foi feita uma greve para não cumprir o ponto por parte dos médicos, com o apoio do Sindicato médico. E daí surgiu, como resultado, esse acordo para o exercício efetivo de 30 horas, com a carga horária de 40 horas, com outras atividades complementares. O Governo está desfazendo um acordo que já havia se transformado e que já é uma conquista até hoje. Está escrito, porque foi feito; e não só está escrito como está sendo praticado há oito anos; portanto, não cabe o desfazimento de conquistas e de acordos feitos, escritos e consagrados. Isso tem que ser mantido! Muito obrigado.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Carlos Todeschini. Estamos de pleno acordo nesse sentido.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Rapidamente, eu queria parabenizar V. Exª pela sua intervenção na tribuna e fazer um apelo ao Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, diante de tantas dificuldades. E nós já falávamos, na semana passada, dos problemas que envolvem especificamente este Projeto, que é uma gratificação, mas que, por outro lado, não mantém os direitos conquistados ao longo de todo o período de greve, ao longo de toda história dos trabalhadores da Saúde de Porto Alegre.

Eu quero aqui reiterar e fazer um apelo para que haja uma audiência pública nesta Casa, num primeiro momento, e que, logo a seguir, passemos à votação do Projeto. Não é possível a situação tentar dar um golpe hoje na Mesa Diretora, estabelecendo uma nova ordem de votação, quando já estamos com a data prevista para o dia 28 deste mês, para, numa audiência pública, ouvir o Governo, os municipários, a cidade de Porto Alegre sobre o referido Projeto. Lamentavelmente, estão tentando colocar hoje na Ordem do Dia, e nós vamos ficar resistentes neste trabalho, para que não votemos hoje este Projeto, mas só a partir da audiência pública.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria agradecer à Verª Maria Celeste o aparte e agradecer as palavras dos municipários, porque é isso que nós precisamos fazer.

Primeiro, queria registrar que, evidentemente, nós votamos contra a tentativa de votar hoje o Projeto; perdemos na reunião de Lideranças, mas queremos reafirmar o apelo democrático aqui, neste plenário: que a gente não “pague o mico” de ver uma Câmara de Vereadores fazer uma audiência pública para discutir um Projeto que já foi votado pelos Vereadores da Cidade, porque, se tem audiência pública, é para discutir os Projetos, é para ouvir o usuário da Saúde, o trabalhador, o Governo, para discutir o futuro do Projeto e o futuro da Saúde em Porto Alegre. É absolutamente anacrônico, Ver. Pedro Ruas, votar o Projeto hoje e querer manter uma audiência pública depois do fato consumado. Assim tem sido, via de regra, a tentativa de nos dizer que esse modelo, esse sistema é democrático, que as pessoas podem eleger de dois em dois anos seus representes, mas que, na hora de votar Projetos que dizem respeito à vida de cada um e de cada uma dos porto-alegrenses, nem sequer a tribuna da Câmara é aberta para os municipários! Isso é inaceitável! (Palmas.) É inaceitável que a Câmara de Vereadores retire conquistas de 27 anos de uma categoria aguerrida, que está na ponta dos postos de saúde, e nem sequer se disponha a abrir este microfone para que os trabalhadores e as trabalhadoras venham aqui falar. Eu não posso conceber esse modelo autoritário, antidemocrático, açodado, de fazer política; essa não é uma forma que, de fato, corresponde ao respeito que os trabalhadores e as trabalhadoras da Saúde merecem da nossa Cidade.

E queria dizer ainda, Ver. Pedro Ruas, que nós, do PSOL, temos orgulho de ter estado no campo de batalha, em apoio a todas as lutas, nas rodadas de negociação que o Sindicato, que a categoria, que os valorosos trabalhadores da Saúde fizeram, porque nós não nos acovardamos; porque nós somos coerentes com a nossa própria história; porque nós defendemos o sistema público de Saúde não só nos discursos, mas na ação, nos piquetes, nos postos de saúde, na luta pela investigação do dinheiro roubado da Saúde - no caso da Sollus -; nós defendemos a Saúde pública nacionalmente; nós queremos que regulamentem a Emenda Constitucional nº 29; nós queremos que o Governo Tarso invista mais em Saúde. E nós exigimos que os trabalhadores municipais da área da Saúde sejam respeitados. Lutamos contra o IMESF, porque nós não aceitamos a lógica da privatização da Saúde.

E agora eu queria dizer para os companheiros e companheiras da Saúde, que têm sido aguerridos, que ainda falta, para que possamos ganhar essa luta. Há anos, eles tentam desmontar o Sistema Único de Saúde e privatizar a área da Saúde. Ainda bem que há resistência. E nós temos que fortalecer cada vez mais a resistência; nós precisamos, cada vez mais, do apoio popular, para que, de fato, esse tipo de Projeto nem sequer seja apresentado na Câmara de Vereadores, que o Governo tenha vergonha, porque há luta social, porque há mobilização; porque, quando há povo na rua, aí, sim, pode-se discutir democracia; quando o povo está em casa e não está acompanhando política, aí há essa coisa transvertida de democracia, onde nem sequer os municipários são ouvidos. Mas quando a população toma conta dos seus direitos, nós podemos conquistar outro modelo de Saúde, outro modelo de sociedade. Como diria Darcy Ribeiro - é uma frase que eu gosto muito, Ver. Pedro Ruas: “A maior parte das lutas que eu travei eu perdi, mas eu não queria, em nenhum segundo da minha vida, estar do lado dos que venceram”. Boa luta para todos nós!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon; meus prezados colegas Vereadores e Vereadoras; prezadas lideranças; prezados trabalhadores da Saúde aqui presentes, eu quero preparar a minha fala, nestes 15 minutos de Grande Expediente, dizendo um pouco da Cidade, do seu planejamento, ou melhor, da falta de planejamento e do reflexo que isso tem na Cidade como um todo e nas políticas setoriais.

Na segunda-feira da última semana, tivemos aqui um belo debate - e muitos dos senhores e das senhoras aqui estavam - sobre um projeto construído por esta Casa, debatido pela Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação, que apontava para o início da regularização fundiária em 16 comunidades, transformando-as em Áreas Especiais de Interesse Social. Era um veto do Sr. Prefeito Municipal orientado pelo Secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely. Foi um belo debate, e a Casa decidiu derrubar esse Veto, por ter o entendimento de que a Cidade está extremamente carente no seu planejamento - quero aqui trazer algumas considerações sobre isso, Ver. Nilo Santos.

Ainda na semana passada, tive a oportunidade - já faço o relato a todos - de trabalhar por três dias no Conselho Nacional das Cidades, que componho representando os Vereadores do Brasil. Concluímos uma minuta de projeto de lei, que está indo à Presidenta da República, para constituir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Em toda essa política que se está construindo, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Porto Alegre está na contramão. E o prezado Secretário Márcio Bins Ely não faz a tarefa de casa, não faz as tarefas que a política municipal exige, e ainda foi para os jornais - e hoje nós homenageamos o jornal O Sul - dizer, com referência a este Vereador, que nós colocamos um contrabando de 16 emendas que copiamos do Google.

Prezado Presidente da CUTHAB, Ver. Pedro Ruas; prezados colegas da CUTHAB aqui presentes, este debate tem mais de três anos dentro da CUTHAB, e as comunidades reivindicam o quê? Saneamento básico, habitação, educação, saúde, cidadania. E o Secretário Márcio Bins Ely não consegue ver isso, mesmo com 750 vilas irregulares em Porto Alegre!

Meus prezados trabalhadores da Saúde, vocês sabiam que essas 750 vilas irregulares não estão no cadastro municipal, portanto elas não estão computadas no cálculo de quantos PSFs são necessários na Cidade? Agora eu pergunto: quando é que o Secretário Márcio Bins Ely, juntamente com a Secretaria da Saúde, chamou esta Casa ou o Conselho Municipal da Saúde para identificar onde estão os vazios da Saúde no Município de Porto Alegre? Nós ganhamos duas UPAs já faz três anos; uma está iniciando, e onde estão as outras? Nem o debate sobre a definição do território, em Porto Alegre, Ver. Nilo, o Secretário Municipal do Planejamento é capaz de fazer; onde ficarão as UPAs ganhas em Porto Alegre? Está definido, sim, na Zona Norte e aqui no Centro, mas eu pergunto: e lá na Zona Sul? Nós sabemos que Venâncio Aires está fazendo a UPA que deveria ser para Porto Alegre, trocaram a ordem, porque Porto Alegre não apresenta o projeto.

Então, neste momento em que estamos aqui nesta Casa, eu pergunto, sim, ao Secretário Márcio Bins Ely: por que não se faz um planejamento estratégico sobre a habitação no Município de Porto Alegre, já que nós temos 60 comunidades, ou 60 mil famílias, que estão em áreas irregulares, se há recurso do Governo Federal - nós recebemos aqui, diariamente, projetos para vender áreas municipais -, para não deixar o recurso cair no fundo comum e não ser destinado para a qualificação de Porto Alegre?

E quero dizer a todos os senhores e senhoras: por que o Prefeito Municipal construiu um Gabinete de Planejamento Estratégico? Porque o Secretário não tem condições de administrar aquela Secretaria e produzir planejamento para a Cidade. Por que foi criado na PGE um Gabinete exclusivo para tratar da regularização fundiária? Porque o Secretário não tem condições políticas e administrativas de conduzir isso na cidade de Porto Alegre. E isso se reflete em todos os temas da Cidade.

Quero me referir, sim, ao tema da Saúde também. Vejam só que contradição que se apresenta nesta Casa: pela primeira vez, nós estamos recebendo uma demanda de uma comunidade, que não quer um bônus. Por que não quer o bônus? Porque não é o essencial ter, o que eu já disse muitas vezes aqui, mais um penduricalho no salário. Queremos um planejamento estratégico que defina na Cidade onde estão os vazios urbanos, onde está o vazio da Saúde, como é que se contratam as equipes, e, no caso da Saúde, que sejam equipes completas para os PSFs, mas isso dentro de um planejamento.

Onde estão os vazios da Educação? No Extremo-Sul, que é uma região que está crescendo rapidamente e não tem nenhuma escola infantil. Aprovamos aqui, no ano passado, recursos para construir uma escola infantil! Onde está o mapeamento feito pela Secretaria do Planejamento, junto com a Educação, definindo esses territórios? Não existe. Não existe! Eu quero dizer para o Ver. Márcio Bins Ely que ele é Vereador e que esta Câmara está aqui para recebê-lo de volta, porque lá ele não deu certo! Lá ele não demonstrou capacidade de gerenciamento; lá ele não demonstrou capacidade de dialogar, inclusive com os Vereadores desta Casa, e o exemplo típico foi dado na última segunda-feira, quando não dialogou nem com a oposição nem com a situação. E a resposta, Ver. João Antonio Dib, com todo o seu esforço, foi dada. Aqui, Ver. João Antonio Dib, todos sabem que o Ver. Márcio Bins Ely tem dois parentes que despacham lá dentro e que os seus amigos aprovam projetos, mas aqueles que entram pelos canais legais não conseguem aprovar - ele que venha para cá dizer por que isso acontece -, e ele ainda está dizendo, na imprensa, que quer ser Presidente desta Casa!

Portanto, nós, sim, somos cobrados por vocês que estão aqui, que são trabalhadores, e pela população dignidade na política, que significa ser claro, ser transparente. Quando se está num cargo público, devemos exercer a gestão pública e fazer política com “P” maiúsculo. Então, é isso que estou aqui hoje cobrando, sim, do Secretário Municipal do Planejamento. Não sei se deveríamos chamá-lo de ex-Secretário, Sr. Prefeito, porque ele não tem condições de permanecer gerenciando a política desta Cidade, porque todos os projetos que estão tramitando hoje... O que fez o Prefeito Fortunati, que herdou essa estrutura, um loteamento de Secretarías? Montou uma equipe dentro do gabinete, para fazer chegar os projetos a Brasília, porque, se não for assim, eles não chegam. Isso está errado. Planejamento é para planejar.

Eu quero me dedicar um pouco mais ao tema da Saúde. Nós, nesta tribuna, nesses dois mandatos, fizemos inúmeros debates. Quando o ex-Secretário Eliseu Santos veio aqui e disse que estava correndo risco de vida, eu quero repetir o que eu disse naquele momento, Ver. João Antonio Dib - V. Exª lembra -, eu disse para todos aqui: “Se isso é verdadeiro, nós temos o compromisso, de situação e de boa oposição, de instalar imediatamente uma fiscalização na Saúde para não deixar que haja desmandos e, muito menos, que a vida do Secretário corra risco”. Deu no que deu! Agora, não foi por falta de aviso desta Casa, e o dinheiro sumiu pelo ralo.

Vejam só, neste momento, estamos recebendo pela nossa discussão, aplausos e vaias ou vaias e aplausos, o que, inclusive, é outra contradição, porque há dois segmentos do Poder Público Municipal: um é a favor dessa política, e o outro é contrário. É a primeira vez que vejo aqui o Sindicato dizer que não quer o aumento. Por que não quer o aumento? Porque o aumento não está vindo dentro de uma política estruturadora da Saúde. É isso que temos que discutir.

Digo mais...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Digo mais, Ver. João Antonio Dib: se as representações dos trabalhadores vêm a esta Casa e dizem que não querem um aumento, o que esta Câmara tem que fazer? Tem que ouvi-los, tem que congelar esse debate, até mesmo porque eu, quando era Líder da oposição, junto com o senhor, há dois anos, assumimos o encaminhamento de fazer reuniões com o Executivo; fizemos a primeira reunião, e a segunda não aconteceu, justo a que tinha como objetivo discutir, trabalhar em conjunto para desenvolver um plano de carreira para os trabalhadores da Saúde que contemplasse todos os trabalhadores, desde os servidores que fazem os serviços de limpeza até os médicos; um plano para que todos pudessem se ver nesse quadro, que todos pudessem se ver em um plano de ascensão, que todos pudessem se ver com os seus ganhos. É isso que precisamos discutir. Então, prezado Secretário, essa é uma visão de planejamento. Inclusive esse planejamento é para dizer que nós precisamos dos serviços essenciais e dos serviços básicos, sim, sejam de Saúde, de Educação, de Assistência Social ou de Habitação; tem que haver planejamento. A Cidade está perdendo essa capacidade. Nós estamos ficando para trás.

Concluo a minha fala aqui dizendo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a anuência do nosso Líder, o Ver. Mauro Pinheiro, está ouvindo, sim, atentamente, os trabalhadores. Queremos receber aqui, nesta Casa, por ordem do Executivo, um plano de carreira para os trabalhadores da Saúde.

Vamos parar de votar penduricalhos para os médicos, enfermeiros, veterinários, engenheiros ou para os fiscais. Não podemos mais continuar nessa política de votar penduricalho, temos que discutir uma reestruturação administrativa.

Concluindo, para mim, a raiz do grande equívoco da gestão pública municipal está na falta de planejamento estratégico para pensar os setores da Cidade de uma forma integrada. E isso, já todos aqui percebem. E, como membro da oposição, Ver. Cecchim, falo não só em meu nome, mas com um apelo da cidade de Porto Alegre: Ver. Márcio Bins Ely, entregue o cargo, porque o senhor não tem condições políticas, técnicas e morais, neste momento, para continuar como Secretário do Planejamento.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, hoje me faz lembrar da minha neta Larissa, que, no dia 5 deste mês, completou nove anos, e um mês e meio, dois meses antes de completar os seus nove anos, ela me dizia: “Vô, faltam tantos dias.” Pois hoje eu digo que falta um ano, três meses e onze dias para eu deixar esta Casa. Mas V. Exas podem ter certeza de que eu vou sair muito orgulhoso de não ter me afastado do primeiro pronunciamento que eu fiz nesta Casa. Eu não vinha representar grupos, eu vinha representar a sociedade, e eu tenho feito isso. Eu quero dizer a todos que aqui estão: eu sempre dialoguei. Agora, diálogo, para mim, não é monólogo! Não é ouvir quando eles querem alguma coisa, e a outra parte ficar afastada. Se eu ouvi, se eu proporcionei aquilo que foi solicitado, se eu ajudei a equacionar, fica tudo esquecido. O que importa é o monólogo! Estão confundindo monólogo com diálogo, é o que está acontecendo nesta Casa, Presidente. Eu ouvi o Ver. Engenheiro Comassetto falar em dignidade na política, e essa eu pretendo ter. Pretendo ter exercido com dignidade toda a minha vida pública, que vai se encerrar no dia 31 de dezembro de 2012, mas eu não posso entender - eu respeito, eu não me incomodo - que o diálogo não seja com os dois lados participando. Por esse diálogo é que se encerrou a greve dos municipários. E, nesse diálogo, um dos itens...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: É, monólogo é isso aí! Monólogo é isso aí, mas não tem problema nenhum.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço aos municipários que escutemos o Ver. João Dib até o final. Depois vocês podem se manifestar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu acho que, por diálogo, se encerrou a greve dos municipários. E aí houve um apelo a este Vereador, como Líder do Governo, para que algumas condições fossem acertadas. Fruto desse diálogo - já li aqui e vou ler de novo - foi o seguinte (Lê.): “A implantação da mesa de regulação dos contratos de gestão de maneira imediata, de forma paritária, com os membros do gestor, dos trabalhadores e do Controle Social, cujo objeto é a discussão e implementação, monitoramento e avaliação das metas associadas”.

Quer dizer, houve o diálogo, e essa parte foi aceita. Agora não tem mais. Os Vereadores que concordaram com isso... Concordaram, sim, dialogaram sobre isso, e agora não precisam mais fazer isso aqui. Isso aqui não vale mais nada. Essa dignidade política de que nós falamos não tem mais valor.

Srª Presidente, a senhora também fez parte disso, a senhora fez parte disso junto comigo; outros Vereadores fizeram parte disso junto comigo. Eu respeito, porque eu tenho uma posição só. Eu procuro fazer o que é certo; eu não faço nada errado. Posso errar, sim, porque sou humano, mas, quando erro, reconheço e retorno ao caminho certo. Mas diálogo é entre duas partes, e não com uma só. E nós estamos vivendo um momento muito difícil nesta Casa, onde os Vereadores não estão sendo respeitados. Não estão sendo respeitados! E eu fico com muita tristeza assistindo, nos meus últimos dias nesta Casa, ao que está acontecendo aqui. Esta Casa é o povo representado na sua totalidade; não é um grupo: é todo o povo que está representado aqui. E diálogo - volto a dizer - se faz entre duas partes, não é quando apenas um lado é ouvido, e o outro é desprezado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h07min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3066/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/11, que institui a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS aos servidores municipários lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com Emendas nos 01 a 07.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda no 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA  -  art. 82,  § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 19-09-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 032/11. (Pausa.) Este Projeto foi priorizado por maioria na reunião de Mesa e Lideranças. Nós temos um procedimento: toda segunda-feira, reunimos Mesa e Lideranças e definimos a priorização. Houve manifestação contrária de duas Bancadas, a do PSOL e a do PP. E a audiência pública está mantida e chamada para o dia 28, de qualquer forma.

Apregoo o Requerimento que solicita votação em destaque das Emendas nº 02 a nº 07 ao PLE nº 032/11. O Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Aldacir José Oliboni destacam que são seis Emendas que foram apensadas a este Projeto que vamos discutir neste momento.

 

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Presidente, eu fiz um Requerimento, juntamente à Verª Fernanda Melchionna, em seu nome e no meu, no sentido de que nós tivéssemos um adiamento da apreciação e votação do Requerimento de S. Exª, Ver. João Dib, de votação do Projeto em epígrafe. Eu entendo, salvo melhor juízo, que o meu Requerimento deve ser votado com antecedência, porque peço, justamente, o adiamento por cinco Sessões - isso por um lado. Por outro lado, no que tange às Emendas, a Verª Fernanda Melchionna e eu entendemos que elas não conseguem suprir as imensas lacunas e erros do Projeto. Então, nós queremos tirar os nossos nomes das Emendas que foram apresentadas. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro. Apenas quero dizer que eu estava encaminhando para colocar em votação o Requerimento, mas priorizei as Emendas para organizar o processo legislativo.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda Melchionna, que solicita adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões. (Pausa.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o Requerimento de adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Vereadoras, Vereadores, público que nos dá honra da presença, quando apresentei este Requerimento, em decisão conjunta à Verª Fernanda Melchionna, nós objetivávamos tão somente o respeito às conclusões porventura existentes da audiência pública, porque, na nossa visão - isso foi dito aqui exaustivamente pela Verª Fernanda Melchionna -, não tem nenhum sentido, meu caro João Ezequiel, que nós façamos uma votação hoje, por exemplo, e depois uma audiência pública. (Palmas.) Falaram-me algumas vezes, e até com razão, que não se queria uma audiência pública que seja somente um debate dos municipários com o Executivo ou com o Prefeito. Eu também não quero; eu acho que tem que ser com a sociedade, tanto que a ideia era buscar pessoas nas filas dos postos, meu caro Clóvis, convidar as pessoas a comparecerem no dia 28 - ideia que se mantém, por sinal, e queremos essa ideia -, porque a saúde interessa a todos. Evidentemente a mobilização é dos servidores, mas a saúde interessa basicamente à população e, por sinal, é a primeira preocupação dos habitantes de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, é a número um, está acima de todas as outras, acima da segurança, do desemprego. A saúde está em primeiro lugar.

Se nós queremos uma audiência pública - e teremos, está marcada para o dia 28, confirmada -, como é que nós votamos? Qual é o significado de nós fazermos uma votação de um projeto cuja análise se dará posteriormente? Não só o projeto será analisado, mas o conjunto dos elementos que compõem aquele tema que nós conhecemos por Saúde.

Faço um requerimento neste momento, e peço a atenção dos meus Pares, porque eu respeito qualquer posição, todos sabem, mesmo que seja muito diferente da minha. A única coisa que desejamos é que tenhamos o adiamento para que a audiência pública anteceda a votação do Projeto, e isso não é nada de mais! Na verdade, isso segue até mesmo uma lógica elementar, me parece: como debater algo que já ocorreu? Então não será uma audiência pública. Na linha do PSOL, será um balanço, e não uma audiência pública. Se nós queremos uma audiência pública que seja produtiva, nós temos que ter a possibilidade de nela discutir até mesmo a questão hoje mérito do Projeto. Do jeito que está, aí, sim, nós teremos quase um dissídio coletivo no dia 28 - municipários e Executivo -, cada um defendendo um lado.

Nós queremos uma audiência pública diferente, mas isso só pode acontecer se tivermos agora a aprovação deste nosso Requerimento, Presidente Sofia Cavedon, no sentido de adiar a pretensão do Requerimento do Ver. João Dib - legítimo, absolutamente legal mas, neste momento, intempestivo -, porque a audiência pública marcada pressupõe que o seu conteúdo, que o seu debate, que a sua existência precederá a votação. Por isso eu faço este apelo, e que nós tenhamos aqui a sensibilidade, o bom senso de votarmos pelo adiamento do Requerimento de S. Exª o Ver. João Dib, porque é assim que vamos respeitar a vontade da sociedade, que vai aparecer, com certeza, na audiência pública do dia 28. Pela aprovação! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento que solicita adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, encaminho favoravelmente o Requerimento de adiamento por cinco Sessões trazido pelo nobre colega Ver. Pedro Ruas, até porque, quanto mais discutirmos e dialogarmos com os trabalhadores e com a população, melhor chegaremos a um projeto com um maior corpo, mais convencimento. (Palmas.) Eu jamais seria contra gratificações, mas, da forma como vieram, elas nos trazem grandes dúvidas. Em função disso, foram colocadas seis emendas, uma do PDT, inclusive colocando paridade de 100% para todos, embora não aceita pelo Governo, e as demais emendas fazendo pequenos ajustes. Foram feitas duas por Bancada, porque só podem ser apresentadas duas por Bancada. Eu faço um apelo ao Pedro Ruas para que ele mantenha as emendas, que não as retire.

A Comissão de Constituição e Justiça ainda não deu Parecer. Enganam-se aqueles que pensam que vamos votar este Projeto hoje, porque a Comissão de Constituição e Justiça ainda não deu Parecer sobre as emendas, e, se retirá-las, perderemos a oportunidade de poder fazer uma ampla discussão com o conjunto dos trabalhadores e, até lá, acontecer a audiência pública.

É claro que o Governo vai votar contra as emendas, é claro que o Parecer será contra as emendas, mas percebemos que tudo é uma questão de Regimento. Para as coisas poderem acontecer e ganharmos tempo para poder ouvir os trabalhadores, a sua opinião, a sua colaboração, é fundamental que exista audiência pública! Então, nesse sentido, peço a colaboração dos nobres colegas para fazer com que a CCJ possa se pronunciar em relação às emendas apresentadas. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento que solicita adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Pedro Ruas vem aqui propor o adiamento da discussão deste Projeto do Governo por cinco Sessões, e o faz com coerência, Ver. Pedro Ruas, porque tivemos uma greve, uma greve feita desfazendo uma prática, um acordo e uma conduta, por parte do Governo, que vem de 28 anos e que, nos últimos oito anos, pelo menos, está gravada, está instituída através de instrução normativa.

Mais do que isso, nós sempre tivemos a melhor boa vontade em ajudar a dar solução para as questões. Agora estou sendo informado de que o Plano de Carreira que aprovamos para uma categoria profissional não está sendo levado a sério no exercício da profissão, porque pessoas, aproveitando não haver ponto eletrônico lá, estão registrando presença e não cumprindo os horários - estou falando aqui dos médicos, para não falar meias palavras. (Palmas.)

Eu já recebi várias denúncias, vou ser rigoroso, Ver. Dr. Thiago, e sei que vou ter o seu apoio. Apoiei o Plano de Carreira dos médicos, votei a favor, como todos aqui, mas nós vamos exigir o cumprimento daquilo que foi votado, daquilo que foi aprovado. Não tem cabimento o descumprimento, o desrespeito à Lei. Isso já aconteceu; vamos e venhamos, talvez tivesse deformações, distorções, e, que, agora, a partir do acordo, a partir do que foi votado, tem que ser exigido o cumprimento rigoroso do horário e da produtividade, porque eu sei que a grande maioria, a quase totalidade dos demais servidores cumpre, porque isso não tem como camuflar, não tem como tapear, não tem como enrolar. (Palmas.)

Eu já tenho denúncias e vou fazer incertas. Eu vou, sem avisar, fazer visitas a esses locais para ver se o horário está sendo cumprido, se os profissionais estão lá, porque essas questões todas têm que ser debatidas em conjunto, e, por isso, Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda, nós precisamos aprofundar, sim. O nosso compromisso é com a população de Porto Alegre, é com o SUS, com a Saúde de qualidade. Agora, não dá, de novo, para dar uma gambeta, não dá, de novo, para passar a perna como estão tentando passar, e, por isso, nós queremos essa audiência pública para acertar todos os ponteiros que estão em descompasso. Obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento que solicita adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, vou falar novamente em diálogo. Este documento encerrou a greve dos municipários. O item 6 tratava do Processo nº 3.066 de 2011 e da comissão paritária para analisar a implantação do mesmo. Os itens 7 e 8 falavam do desconto dos dias parados no mês de agosto, que incidiria sobre o vencimento básico sem repercussão nas vantagens pecuniárias sobre ele incidentes e sobre a vida funcional do servidor. O item 8 dizia que os dois primeiros dias do mês de setembro seriam abonados sem quaisquer prejuízos dos servidores. Aí o diálogo funcionou. A Câmara fez duas Sessões Extraordinárias para votar a pauta e, imediatamente após, convocou uma Sessão Extraordinária para votar o Projeto, tudo num dia só, em muito poucas horas. Agora o diálogo diz que devemos adiar por cinco Sessões. Eu acho estranho. Mas, de qualquer forma, fica o registro da diferença entre diálogo e monólogo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento que solicita adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu, evidentemente, em nome do PSOL, venho a esta tribuna encaminhar o Requerimento idealizado pelo Ver. Pedro Ruas e assinado por ambos os Vereadores, porque, de fato, é uma questão elementar.

Eu sou marinheira de primeira viagem, entrei na última Legislatura e nunca vi, nesse pouco tempo de Câmara Municipal - no que se refere a projetos muito polêmicos, que tiveram ampla mobilização social, como o Pontal do Estaleiro, como o próprio IMESF, como o Projeto do Cais Mauá -, uma audiência pública, Raul, antes de votar o Projeto. Então, me parece tão evidente, tão elementar, que eu penso, inclusive, que o assunto dispensaria encaminhamento. Como é pode fazer uma audiência pública depois de o projeto já estar votado? Serve para quê? Para enganar a população? Para dizer que tem democracia? Vai-se abrir a tribuna para os municipários, e nem sequer vai se discutir o Projeto, nem sequer vai se discutir a possibilidade de melhorá-lo, de retirá-lo, enfim, nem sequer os usuários o SUS, porque nós também não queríamos que fosse um monólogo entre as nossas posições, cada Bancada partidária tem as sua. Mas que fosse um diálogo com a Cidade, que viessem os usuários que estão na fila esperando para serem atendidos nas especialidades, esperando as cirurgias no SUS; que viessem aqueles que chegam no Postão às oito da manhã e são atendidos à meia-noite, porque faltam médicos para atender a população, e é necessário haver concurso público para valorizar os servidores da Saúde.

Agora, eu não consigo entender como colocar dois assuntos tão diferentes no mesmo saco. Ver. João Antonio Dib - nós dialogamos muito no momento da greve -, são dois projetos absolutamente diferentes. Um, que nós votamos aceleradamente, repunha a metade do que é direito dos trabalhadores municipais, que é compensar dois dias da greve e não ter suas gratificações, enfim, a progressão funcional atingida. Eu diria que era um projeto que, evidentemente, deveria ter sido aprovado na Câmara, mas digo mais: o problema é o contrário, o Governo não tinha que ter cortado o ponto de funcionário quando faz greve, porque esse é um direito legítimo, constitucional, garantido pela luta do povo brasileiro, de milhares de homens e mulheres que lutaram no nosso País para derrotar a ditadura militar, para ter direito a sindicato, para ter direito a fazer greve, para poder ter movimento estudantil. Esse é um Projeto e já foi aprovado pela Câmara. Este é outro Projeto (Mostra Projeto.), que coloca uma questão que é crucial para todos que defendem a Saúde pública, que é a lógica da meritocracia, que é um ataque à concepção pública dos serviços de Saúde. É uma discussão que, de fato, não é nova. Por isso eu digo da necessidade de nós fortalecermos, Ver. Pedro Ruas, a luta social em defesa do Sistema Único de Saúde, que foi uma conquista do povo brasileiro que tomou as ruas na década de 1980, que conquistou um Sistema Único de Saúde que tem sido, via de regra, desmontado pelos sucessivos governos que cortam verba da Saúde pública e que criam as fundações de direito privado para tentar privatizar a Saúde, que fazem terceirização para burlar a questão da Saúde pública, que fazem convênio com entes privados e que vão, aos poucos, minando a lógica da Saúde pública e comprometendo a qualidade do serviço para a população! Esse é o debate. Nós queremos, sim, reafirmar a nossa posição em defesa da Saúde pública, mas reafirmar, neste momento, a nossa posição em defesa da democracia. Não tem sentido a Câmara se achar acima da população de Porto Alegre, não tem sentido não podermos garantir este microfone para que a população venha falar do seu entendimento sobre esse Projeto, os favoráveis e os contrários, mas que venham, e que agente aprenda que democracia é um preceito que tem que ser respeitado, que tem que ser aprofundado. As revoluções no mundo árabe, os jovens espanhóis, chilenos, gregos, que tomam as ruas, as tomam por democracia real. Eu espero que essa luta por democracia real chegue ao Brasil. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Dr. Thiago Duarte, o Requerimento, de autoria do Ver. Pedro Ruas, de adiamento da discussão do PLE nº 032/11 por cinco Sessões. (Pausa.) (Durante a votação e diante das manifestações nas galerias.) Colegas municipários, vamos manter o respeito aos Vereadores, isso é importante. A manifestação dos Vereadores é soberana; nós podemos repudiá-la, mas vamos manter o respeito. (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM e 16 votos NÃO.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, por solicitação do Ver. Mauro Pinheiro, o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita dispensa do envio das Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07 às Comissões, para Parecer. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) São 17 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO. Não temos quórum para deliberar.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Com o Ver. Elias Vidal, 18 votos. Ainda assim, não temos quórum. Encerrada a Ordem do Dia.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, o Ver. Idenir Cecchim está aqui, e o painel não registrou a presença dele lá. Falha no painel. O Vereador está presente, há quórum, sim.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim votou em tempo e não apareceu no painel, de fato.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Só vota quem está no plenário, Presidente. Quem não estava no plenário está ausente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou esclarecer aos municipários: desculpem, eu proclamei, mas achei que tinha entrado o voto do Ver. Idenir Cecchim. A Márcia estava aguardando e não tinha entendido que o voto era SIM; entraram os votos SIM dos Vereadores Idenir Cecchim e Elias Vidal, fechando 18 Vereadores, e com esta Vereadora, 19. Segue a Ordem do Dia.

Em discussão o....

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Prezados municipários, vou pedir... Joel, por favor...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): ... Joel, por favor... Seguranças, por favor, afastem os Vereadores dos municipários. Nesta Casa, tudo se resolve com democracia, resolvemos tudo no voto. Solicito que os municipários mantenham uma postura democrática aqui dentro.

Solicito que os Srs. Vereadores se aproximem da Mesa. (Pausa.) Obrigada aos Srs. Líderes, Vereadores. Municipários, nós verificamos, nós tínhamos exatamente 19, quero a compreensão de vocês para nós não sairmos do que é o pacto da democracia, está bem?

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): E eu gostaria de solicitar que vocês sentassem, para a gente acalmar os ânimos. Nós vamos resolver no voto, está bem? (Pausa.) Obrigada, pessoal.

 

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço às lideranças, ao Simpa... Vocês podem se manifestar, mas vamos nos manifestar no limite do que é o pacto democrático.

Em discussão o PLE nº 032/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 032/11.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores; público que nos assiste, eu aproveito este momento da discussão do Projeto, primeiro, por óbvio, para registrar que o Projeto pode até ter seus méritos, não é o que penso, mas pode ter, apenas eu acho que a votação se dá em momento inadequado. Nós tínhamos que ter a Audiência Pública que está marcada para o dia 28, e só então chegarmos à votação do Projeto.

Eu me sinto até constrangido de fazer a análise do mérito, eu acho que não tem mérito. Do ponto de vista de ser bom ou mau é ruim, é ruim o Projeto, é muito ruim, mas eu respeito quem não pensa como eu. Por isso a audiência pública, em que até mesmo eu talvez pudesse convencer alguém que pensasse diferente, ou então ser convencido por alguém de quem eu divirja neste momento. Agora, que é inadequado votar antes da audiência pública, isso é absolutamente inquestionável.

Quero registrar que a Presidente é das melhores Presidentes, entre homens e mulheres, que tivemos no Legislativo; é a minha opinião, é a opinião do PSOL, da Verª Fernanda Melchionna, mas dizer à Presidente que eu me inconformo com esse final da última votação, Verª Fernanda, me inconformo! E registro essa inconformidade, porque, no momento em que houve o fechamento formal do painel, não havia o registro do voto do Ver. Cecchim, é verdade, e o Ver. Cecchim estava aqui, eu o vi; não havia o voto do Ver. Elias Vidal, e eu não vi o Ver. Elias Vidal! Eu não vi, eu não vi.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. PEDRO RUAS: Não! Ver. Nilo, não estou dizendo que ele não estava; eu estou dizendo quem eu vi, e eu não vi o Ver. Elias Vidal, como não vi o Ver. Luiz Braz. Então, eu vi o Ver. Cecchim no tempo da votação, não vi o Ver. Elias Vidal, não vi o Ver. Luiz Braz. Houve o fechamento do painel com 17 votos: 16 SIM e uma abstenção do Ver. Professor Garcia. Se contar o voto da Presidente para dar quórum, o que está correto, teríamos, então, 18 Vereadores.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Faço um breve aparte apenas para dizer que o meu voto não foi registrado, Vereador. Então, V. Exª, quando fala no meu nome, como o meu nome não foi registrado, o meu voto não entrava na contagem para o quórum naquele momento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu lhe agradeço o esclarecimento, mas eu já sabia que não estava registrado. Vossa Excelência tentou registrar o voto, tentou, mas não conseguiu, está certo, perfeito, não há questionamento sobre isso. Mas eu não vi o Ver. Elias Vidal e não vi V. Exª, não vi! Fechada a votação, Ver. João Dib, com 17 votos, mais o voto da Presidente, 18 votos. É anunciado o resultado. Ora, não teríamos quórum!

Eu registro novamente, Presidente, o trabalho de V. Exª é inquestionável não só para este mandato, mas na comparação com todos os mandatos de Presidente. A minha inconformidade não é com V. Exª, é com a maneira como foi conduzido o processo, de forma que eu não entendi. E mais: não me conformo com o resultado. Do meu ponto de vista, houve o fechamento do painel com 17 votos! Portanto, não haveria quórum; e, portanto, não haveria possibilidade de seguir a votação. Aquele momento foi assim anunciado pela Presidência. Então, esta posição, eu faço questão absoluta de registrar, vou continuar no plenário, vou votar até o final, vou fazer como sempre faço, como vários Vereadores aqui - aliás, a grande maioria faz -, ficar até o último minuto da Sessão. Agora, eu não poderia deixar passar - até por coerência comigo próprio, para não me sentir mal - que não entendi o resultado da votação, porque o que foi anunciado, me parece, era o que estava coerente com a realidade.

 

O Sr. Luciano Marcantônio: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Pedro Ruas, que eu respeito muito: uma questão de justiça com o Ver. Elias Vidal. A Presidente da Câmara e o Diretor Legislativo, o Luiz Afonso, confirmaram que ele estava presente. Então, a Presidente e o Diretor Legislativo confirmaram a presença do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu agradeço a V. Exª o aparte, mas eu reitero o que eu disse, Ver. Luciano Marcantônio, que eu sei que está falando a verdade. Eu não vi e eu estava olhando todo o Plenário. E estes votos foram polêmicos ao final. E se V. Exª tem razão, e a Verª Sofia e o Diretor Legislativo viram, não anunciaram que viram. Quando fecharam o painel, anunciaram 17 votos, e havia 17 votos: 16 votos SIM e Abstenção do Ver. Garcia. Não havia mais nenhum. Portanto, naquele momento, o fechamento do painel se deu de acordo com a realidade do Plenário. É a minha posição. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 032/11.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Lideranças do Governo e todos os que nos acompanham nesta tarde de segunda-feira, a questão da Saúde tem muito que andar. Nós precisaremos, em breve, fazer grandes mobilizações pela aprovação da Emenda nº 29, porque, sem a sua aprovação, nós não teremos recursos necessários para fazer uma Saúde de qualidade. Mas nós também precisamos dos investimentos e de uma melhoria na gestão da Saúde nos Municípios. Estamos falando, aqui, de Porto Alegre, onde me preocupa a situação, Ver. Pedro Ruas, porque nós temos uma tradição, uma história, um acordo instituído sobre uma prática que regulava os horários e os serviços de Saúde, sobre o trabalho dos servidores em Saúde em Porto Alegre. Isso está sendo desfeito com o pretexto da implantação do ponto eletrônico, o que eu defendo. Tem que ter ponto eletrônico e tem que ter para todos, inclusive. Tem que ter para todos! Tem que ter o cumprimento de horário; tem que ter produtividade, porque eu sei que a grande maioria das pessoas, dos funcionários, cumpre horário, faz o seu dever, tem produtividade e não faz tapeação, nem esperteza, nem malandragem. A grande maioria trabalha assim. Eu conheço alguns, porque são do meu posto de saúde, não é, Ana Rita? A Ana Rita é que me atende no meu posto. (Manifestação nas galerias. Inaudível.) O senhor também deve ter um; talvez o senhor não saiba, mas o senhor tem um também. O senhor descubra qual é o seu e faça uma visita para ver se está tudo bem, Ver. Brasinha.

Agora, preocupa-me este Projeto, Ver. Airto Ferronato, porque nós, se não tivermos uma pactuação de vontades e de coerências, não vamos ter o melhor para a Saúde de Porto Alegre. E nós precisamos de todos. O médico é importante, mas é importante o enfermeiro, o psicólogo, o auxiliar, o técnico, o agente, o dentista, todo o mundo é muito importante - todos os demais profissionais, e perdoem-me os que eu não citei aqui, porque eu sei que há vários e são todos muito importantes.

Então, eu penso que nós precisaríamos, sim, da audiência pública para fazermos uma concertação, para fazermos um ajuste nessas coisas que não estão bem assentadas.

Então, é nesse sentido que eu venho fazer a minha manifestação, porque aqui, por tradição, quem conduziu as coisas até aqui, até hoje, foram esses servidores, são esses profissionais que aí estão. E aqui está falando alguém que sempre se faz presente nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, que é preocupado com a Saúde, que vai pressionar o Governo Federal, que vai pressionar o Governo Estadual, para que aumentem o aporte de recursos para a Saúde, porque entendo que é impossível dar uma solução para a Saúde se não houver um comprometimento maior, medidas e atitudes por parte dos demais Poderes, governos federal e estadual. Sei que o Município aporta mais do que 15%; a maior parte dos Municípios do Brasil, se não a totalidade, aporta mais do que 15%, que é a sua obrigação constitucional. Nós precisamos de uma serenidade e de um compromisso mútuo para fazer com que os SUS, a população e os trabalhadores do SUS possam dar o melhor de si para a melhor Saúde pública do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 032/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, de modo especial os trabalhadores da área da Saúde, o Governo Municipal, do Governo Fogaça ao José Fortunati, tem mandado para esta Casa Projetos muito importantes. Vejam só, criaram, se eu não me engano, sete Secretarias, uma infinidade de CCs, inúmeras vantagens para as Secretarias, que, na verdade, fizeram um movimento próprio e acabaram vindo aqui defender aquele percentual de gratificação, ao contrário do que houve com a Saúde, quando não houve discussão. Então, não é estranho perceber que, para os trabalhadores da Saúde, houve uma diferenciação no tratamento para discutir essas vantagens. Eu queria falar sobre algumas que tratam do Projeto de Lei, para que os trabalhadores entendam. Por exemplo, quem vai formalizar o Plano de Metas, Ver. Todeschini? Segundo o Projeto de Lei, é a SMS, a Secretaria Municipal de Saúde; não tem a participação dos sindicatos ou uma comissão paritária. O documento anexado ao Projeto de Lei é que fala de comissão paritária. Vamos subentender, então, que o Governo, ao discutir as metas para vocês, vai chamar uma comissão paritária. Vamos acreditar, se não está no Projeto? Primeira questão. A segunda questão é que, para atingir as metas que serão estabelecidas, se tu não atingires 70% das metas, tu ganharás 30% do valor da gratificação; para atingires 100% da gratificação, é necessário atingir 90% das metas. De algumas das emendas apresentadas, para vocês verem a importância disso, uma determina que os trabalhadores tenham participação na comissão de elaboração das metas; a outra emenda prevê que em até 50% das metas alcançadas, os trabalhadores devem ganhar 50%; a partir de 50%, os trabalhadores deverão ganhar conforme o percentual alcançado nas metas! Se alcançarem 60%, é 60%; se alcançarem 70%, é 70%, se alcançarem 80%, é 80%, e ao atingirem 90%, ganham 100%, como diz o Projeto.

Então, há algumas distorções, e, às vezes, aqueles que não acompanham acham que as emendas não têm valor. Eu estou dando duas que têm um enorme valor: a participação dos trabalhadores em uma comissão para discutir um plano de metas, porque essa comissão é que vai dizer que quer, sim, um percentual mais significativo no percentual da meta alcançada. Ao não alcançarem 70% das metas, vocês vão ganhar somente 30% da gratificação, aí o recurso se torna insignificante. Então, é isto que estamos discutindo, um projeto para o qual é fundamental a discussão dos trabalhadores. Todos querem participar com sugestões, e acho natural ouvir os cidadãos e cidadãs que querem colaborar.

Nós poderíamos dizer que as outras emendas trabalham com a ideia de incluir todos os trabalhadores; por exemplo, o futuro IMESF não está aqui, ele também tem metas a serem alcançadas, e sabem quanto eles vão ganhar? Vão ganhar 10%, porque o Projeto de Lei aprovado há pouco tempo determina que, alcançando as metas estabelecidas, eles ganharão apenas 10%.

Então, eu me coloco aqui em uma situação de enorme dificuldade, porque sou enorme defensor da gratificação, do incentivo, da valorização dos trabalhadores, mas infelizmente o Projeto não é completo, ele deixa uma série de lacunas e não contempla a vontade do universo dos trabalhadores, até porque, se observarmos, a área administrativa ganhará 100% das metas, e os demais trabalhadores da área técnica, conforme diz o Projeto, ganharão 50% das metas. A área administrativa tem maior poder de barganha, e a área técnica, que trabalha com o paciente, que faz tudo acontecer, ganhará menos. Infelizmente, este é um Projeto que não tem muito valor.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE ( Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 032/11.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; municipários que estão conosco nesta tarde; Secretário, que acompanha a votação, eu quero aqui dizer que lamento profundamente a estratégia usada pelo Governo, nesta semana, para votar, no afogadilho, um projeto tão importante para a categoria dos trabalhadores da Saúde. Lamento mais: depois de toda uma discussão, durante uma tarde, na semana passada, em que se aceitou a proposta de audiência pública, simplesmente o Governo não quer mais audiência pública, não quer ouvir os trabalhadores, não quer ouvir a sociedade de Porto Alegre num espaço legitimamente reconhecido e construído pela Câmara de Vereadores, através de uma intervenção sobre um Projeto tão importante para os municipários.

Cheguei a ouvir intervenções como: “Não é possível” ou “Não é preciso uma audiência pública, porque este Projeto não é tão relevante”; “Não é possível e não é preciso que se abra um debate para uma manipulação política do desgaste do Governo!” Por que temer, se o Projeto está correto, se é bom? Qual é o medo do Governo em discutir abertamente com a sociedade um projeto que é trazido a esta Casa no afogadilho? Qual é o temor? O temor é que há dois pesos e duas medidas.

Aprovamos aqui - e tenho falado isso há muito tempo -, para a categoria dos médicos, a questão das 20 horas, sem nenhuma perda nos seus salários. Sem nada! Agora, para os trabalhadores da Saúde, especialmente para os enfermeiros, é diferente. Tem a redução da hora trabalhada e também a redução dos salários já reconhecidos e garantidos como um direito histórico, ao longo desses oito, dez anos, quando houve essa negociação com a categoria. Por que dois pesos e duas medidas?

Eu lamento profundamente o medo da discussão, o medo de ouvir, da categoria, que não quer a gratificação da forma como está sendo colocada; o medo de ouvir, dos trabalhadores, sobre a necessidade que se tem de fazer um plano de carreira para os municipários, especialmente para os trabalhadores da Saúde; o medo de enfrentar essa questão no Município de Porto Alegre. (Palmas.)

Eu lamento profundamente o jogo da divisão entre os municipários, lamento profundamente a forma como o Governo, a Secretaria da Saúde, joga entre os municipários, para que haja uma divisão, para que haja confronto, e não é isso o que nós queremos; nós queremos o direito à discussão, nós queremos o direito de examinar este Projeto, diuturnamente, de ouvir o Simpa, de ouvir o Secretário, de ouvir a população sobre este Projeto. É desse direito que nós estamos falando, neste momento, e que lamentavelmente está sendo negado de forma vergonhosa pelos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Palmas.)

Lamentavelmente, depois de uma bela construção possibilitada pela Câmara, que trabalhou, fez a interlocução, a mediação da possibilidade da saída da greve, hoje nós vemos essa questão sendo deixada de lado. Lamento profundamente o acirramento da discussão e da vontade de ter um vencedor e alguém que perde. Nós não queremos construir isso; nós queremos que os trabalhadores da Saúde no Município de Porto Alegre sejam representados e sejam respeitados pelo Governo Municipal, e o respeito não apenas aos que estão aqui, não apenas àqueles que dirigem o Sindicato, mas sobretudo a todos os valorosos trabalhadores da área da Saúde do Município de Porto Alegre.

Portanto, não queremos votar este Projeto hoje e vamos ficar aqui o tempo necessário e possível, e já aviso, com todo o respeito, o Líder do Governo, por quem eu tenho o maior carinho, o maior apreço, Ver. João Antonio Dib: o que nós pudermos fazer para retardar a Sessão e prorrogar a votação desse Projeto, nós o faremos! Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 032/11.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas municipários e municipárias, venho de novo a esta tribuna, porque, de fato, não há como não lamentar tudo o que estamos vendo na tarde de hoje; tudo o que nós temos visto, nos últimos dias, em relação à Saúde Municipal, em relação às formas lamentáveis, antigas, das elites econômicas e financeiras do nosso País, de tentar dividir a categoria, de tentar dividir a luta dos municipários, de fragmentar para tentar tornar a luta mais frágil. Foi assim quando o Governo, depois de uma greve longa dos trabalhadores, para garantir salário, mandou um projeto que reduzia a carga horária e aumentava o salário dos médicos. Nós, evidentemente, defendemos, Ver. Dr. Raul, dignidade para o trabalho; nós defendemos a valorização do servidor público; nós defendemos salários compatíveis com o trabalho de quem está na ponta atendendo as pessoas nas piores dificuldades de Saúde pública, ou melhor, de doença pública, porque a ausência de uma saúde preventiva, da valorização das Unidades Básicas de Saúde, de um Programa de Saúde da Família que atenda 100% da população de Porto Alegre lota as emergências, dificulta o atendimento da população e o trabalho dos servidores.

Nós vimos na verdade, uma grande balela: veio o Projeto, Xavier, e veio a promessa do Governo de que faria um projeto também para reduzir a carga horária dos enfermeiros, também dos técnicos, também dos trabalhadores da Saúde como um todo, porque não existe saúde só com um profissional, não existe equipe de Saúde que só tenha um médico. Se não tiver o técnico, o nutricionista, o psicólogo, o assistente social, o administrador, não há Saúde pública! E, na verdade, não era nada demais, era a regulamentação da conquista da jornada de 30 horas, que é uma conquista que foi realizada há 27 anos no Município, que é parte das conquistas da greve de 2003, que é orientada pela Organização Mundial de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo Conselho Municipal de Saúde, e que o Governo ataca assim como não cumpre a sua palavra com relação ao Plano de Carreira. Parece-me mesmo que nós estamos vendo tristes momentos da história da Câmara Municipal. Mais uma vez, nós estamos vendo o medo da democracia. Quem tem medo de audiência pública? Quem tem medo de ouvir os servidores na tribuna da Câmara Municipal? Quem tem medo da percepção do usuário da Saúde? Quem tem medo de fazer o debate com a sociedade de Porto Alegre? Quem tem medo dos debates nos jornais? Quem tem medo de debates televisivos em que haja polêmica? Porque não há nada mais que impeça o Projeto de ser votado no dia 29 de setembro, a não ser o medo do Governo.

Eu sou contrária a este Projeto, eu sou contra a lógica da meritocracia no serviço público, eu não aceito esse corolário neoliberal vociferado como uma ladainha enfadonha pelos governos de plantão que sempre pensam como atacar o serviço público e o servidor público! Sempre pensam como fazer isso! Tiram o direito à previdência, atacam conquistas da Saúde, privatizam a Saúde pública... Eu quero dizer que eu sou contra o Projeto, mas o Projeto do Governo prevê a implementação em 2012. Então, qual é o problema de votar em outubro? Qual é o problema de fazer audiência pública, para o Governo, antes de votar o Projeto? Qual é o problema em exercer a democracia? Qual é o problema de a Câmara perceber que não está acima da sociedade? Todo o mundo chega aqui pelo voto popular, é verdade, mas todo o mundo tem o direito de aprofundar a democracia, porque não há solução no Brasil se a população não tomar conta da política e da economia, se não tiver possibilidade de revogar mandato, se a população não decidir sobre orçamento, se não houver audiência pública, se não houver medidas que, de fato, façam com que a democracia, que é vendida como democracia para nós, deixe de ser aparência e se transforme em essência. Porque não é à toa que, quando é para discutir direitos, essa Câmara demora! Nós votamos, Vereador, depois de quatro anos, um Projeto que instituiu o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, que é importante para a natureza do Município, que é importante para garantir o mínimo de equilíbrio entre homem e natureza - quatro anos! E, ao mesmo tempo, para discutir o Pontal do Estaleiro, para discutir orçamento, para discutir ataque ao direito dos servidores, são semanas! Como é que eu posso acreditar que isso é democracia? Como é que alguém vai me convencer de que aqui se exerce democracia? Como é que alguém vai dizer, independentemente da opinião sobre o Projeto, que uma Câmara se recusa a fazer uma audiência pública, se recusa a ouvir os trabalhadores municipais, se recusa a trazer os usuários da Saúde aqui para dentro para discutir a situação da Saúde e os verdadeiros problemas da Saúde, que, via de regra, o sistema de metas imposto pela Prefeitura neste Projeto meritocrático não vê? Ele apenas julga o trabalhador que está na ponta. Como é fácil o discurso desses governos: a culpa do sistema público é o servidor, mas nunca é o Governo, que investe em CC, que investe em publicidade, que investe em terceirização e não investe na qualidade do serviço público!

Acho fundamental que se faça uma profunda reflexão sobre que tipo de democracia se está fazendo. Fico muito feliz em ver que o movimento social brasileiro começa a se levantar. No dia 7 de setembro, houve a Marcha dos Indignados contra a corrupção, com 30 mil pessoas em Brasília; com gente em Recife; com duas mil pessoas em Porto Alegre. Estamos começando a chegar ao que acontece em outras partes do mundo, porque não há autoritarismo que dure para sempre, não há ditadura que dure para sempre! Em 18 dias, derrotaram um ditador no Egito; em quantos dias a gente vai conquistar a democracia em Porto Alegre? (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE n° 032/11.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, nossa Presidente; demais Vereadores, Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público das galerias; profissionais da Saúde, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, eu até trouxe para a tribuna a Lei Orgânica do Município e fico entristecido, porque, nesta Casa - como muito bem falou a Fernanda, Ver. Tessaro -, a gente fala muito em democracia, luta tanto pela democracia. Nós tivemos uma greve que foi vencida com um acordo, e, agora, há um Projeto de Lei que ninguém conseguiu entender, porque os próprios profissionais que receberiam o aumento não estão satisfeitos. O Governo não discute, o Sindicato dos trabalhadores pede uma audiência pública, o que está previsto aqui na Lei Orgânica, que quero ler e até tem um título muito bonito, fato que não vai ser cumprido. Isso nos deixa muito entristecidos.

Gostaria de ler a Sessão IV, Do Direito de Informação, Ver. João Antonio Dib, art. 103 (Lê.): “As entidades de âmbito municipal, ou, se não o forem, com mais de três mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à Administração e ao Legislativo Municipais. § 1º - Fica o Poder Executivo ou Poder Legislativo, conforme o caso, obrigado a realizar audiência pública no prazo de trinta dias a contar da data de entrega do Requerimento. § 2º - A documentação relativa ao assunto da audiência ficará à disposição das entidades e movimentos da sociedade civil a contar de dez dias da data do pedido até o momento da realização da audiência”.

Pois bem, Ver. João Antonio Dib, há um Projeto de Lei, é clara a Lei Orgânica, as entidades aqui se pronunciaram e pediram uma audiência pública. A audiência pública foi marcada, Ver. Haroldo de Souza, dia 28 de setembro. Verª Fernanda Melchionna, se existe uma audiência pública, por que o atropelo de se votar o Projeto sem a discussão necessária com os interessados que estão pedindo uma audiência pública para discutir a matéria? (Palmas.) Ver. João Antonio Dib, faço um apelo a Vossa Excelência: vamos discutir a matéria, vamos estudar a matéria! Tenho certeza de que a grande maioria dos Vereadores nem conseguiu ler todo o Projeto, nem debateu. Vereadores, a nossa Bancada não conseguiu debater esse Projeto na nossa reunião de Bancada. Nós não discutimos, Ver. Mauro Zacher, este Projeto! Nós estávamos ali, hoje, sentados ao lado do Sindicato, discutindo e lendo o Projeto que está hoje para ser votado, Ver. João Antonio Dib. Por que o atropelo, quando os próprios funcionários, quando os agentes de saúde, quando os profissionais da Saúde, o sindicato da Saúde está aqui pedindo, Ver. João Antonio Dib? Vamos discutir o Projeto, Ver. Haroldo de Souza! Por que não discutir?

Ver. João Antonio Dib, faço um apelo a Vossa Excelência: vamos discutir a matéria, vamos discutir o Projeto! Por que o atropelo, se os próprios interessados estão pedindo? Vamos discutir, vamos conhecer a matéria, vamos ver as emendas, se são boas ou ruins. Por que não discutir a matéria?

Prefeito José Fortunati, escute este Vereador, Vereador de oposição, mas que quer o bem desta Cidade, quer o bem dos profissionais da Saúde. Vamos discutir a matéria! Vamos ter calma! Nós temos uma Lei Orgânica, Ver. João Antonio Dib, o senhor, que a conhece bem; vamos cumprir o art. 103, § 1º e § 2º. Vamos fazer audiência pública, sim! Vamos convidar a comunidade, os profissionais dos postos de saúde, da Administração, o Sindicato... Vamos ouvir a população e tomar a decisão que for melhor para a sociedade e para os profissionais da Saúde. Por que o atropelo de votarmos um Projeto às pressas, Ver. João Antonio Dib? Vamos discutir a matéria! Vamos cumprir o Regimento e a Lei Orgânica! Está aqui um pedido da categoria. (Mostra documento.) Vamos ouvir a categoria! A categoria pede discussão, pede que os Vereadores estudem a matéria, discutam nas suas Bancadas!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro Pinheiro, eu devo dizer a V. Exª que eu não tenho nada contra audiência pública, apesar de que V. Exª fala no Regimento e na Lei Orgânica, mas não foi cumprida a Lei Orgânica, e eu já mostrei isso hoje, de manhã, na Reunião de Mesa, às 13h30min. Não foi cumprida - mas tudo bem, eu não me incomodo. Acho até que deveria haver, no dia 29, uma audiência dos servidores da Saúde com o Executivo. Isso, sim, eu acho que seria o ideal, mas não uma audiência pública. Audiência pública pressupõe que venha o público, não só os servidores e os Vereadores. (Palmas.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Mas então é isso, Ver. João Dib! Vamos marcar essa audiência e vamos convidar os servidores. Vamos lá no posto do Rubem Berta, Paulinho; vamos ao posto do Belém Novo; vamos à Restinga, vamos trazer os funcionários e vamos discutir o que os funcionários querem. É só isso que eles estão pedindo, Ver. João Antonio Dib.

Para concluir, Verª Sofia Cavedon, quero protocolar o Requerimento da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, solicitando que seja adiada a votação por cinco Sessão, Ver. João Antonio Dib, para dar tempo ao Governo, discutir a matéria, fazer audiência pública e fazer aquilo que os funcionários, o sindicato e a população estão pedindo.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, Ver. Mauro Pinheiro, só quero esclarecer para o Ver. João Antonio Dib que está correto o pedido de audiência do Sindicato com as assinaturas dos Diretores do Sindicato. Está correto - mais uma vez nós vamos reafirmar isso. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Concluindo, Verª Sofia, apelo ao Prefeito Fortunati, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo: audiência pública já! Audiência pública, sim!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Requerimento para adiamento da votação do PLE nº 032/11 por cinco Sessões. (Pausa.)

A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11 por cinco Sessões.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; municipários que estão conosco aqui, nós colocamos, no início da Sessão, que tínhamos uma disposição de ficar, permanecer e buscar todas as estratégias possíveis para que a gente não fizesse a votação desse Projeto antes da audiência pública, e é essa disposição que estamos tendo, e vamos encaminhar todos os elementos, Requerimentos, possibilidades e instrumentos regimentais possíveis para que a gente leve mais adiante a Sessão, porque nós não queremos votar este Projeto, no dia de hoje, sem ouvir a categoria, sem ouvir a população, sem ouvir os trabalhadores da Saúde sobre esse tema, e é dessa forma que nós estamos trabalhando.

Legitimamente, foi encaminhado, e eu quero reafirmar, o pedido de audiência pública pelo Sindicato dos Municipários, e nós não podemos, no meu ponto de vista, como Vereadora da Cidade de Porto Alegre, não levar em consideração a discussão necessária sobre esse Projeto. Vivemos numa democracia, e Porto Alegre, referência para o mundo da democracia participativa, rasga os elementos de possibilidade de discussão sobre um Projeto importante que envolve uma categoria! É exatamente isso o que estamos fazendo. No afogadilho, na ligeireza, o Governo coloca um projeto dessa dimensão, que chegou a esta Casa em 21 de agosto, e hoje já querem votar este Projeto em detrimento de todos os argumentos com os quais nós buscamos colaborar, buscamos trabalhar. Quando nós acolhemos a proposta da audiência pública dos municipários, nós estávamos sinalizando para o Governo - Ver. João Antonio Dib, eu disse isso para o senhor na quarta-feira passada - que queríamos ouvir os municipários para, depois, irmos à votação desse Projeto. Isso não está sendo feito, não é o desejo do Governo; portanto, estamos aqui e ficaremos madrugada adentro, se for possível, para que possamos, então, discutir, prorrogar, ou não votar, que é o nosso desejo, essa matéria tão importante para os municipários.

Portanto, a disposição é essa, vamos encaminhar os Requerimentos, vamos trabalhar, se for necessário, durante a madrugada, para que não haja a votação desse Projeto. Mais do que ser contra um Projeto, nós estamos sendo contra um direito de expressão de uma categoria que não quer esse Projeto na cidade de Porto Alegre. Nós estamos tolhendo o direito dos municipários de serem ouvidos e de serem levadas em consideração as suas questões sobre esse Projeto, e com isso não podemos concordar. Portanto, vamos ficar aqui, Ver. João Antonio Dib, o tempo que for necessário. Sabemos que seremos derrotados, nós somos minoria, a oposição, nesta Casa, é minoria, mas nós tentamos construir uma saída e nem sequer fomos ouvidos pela situação e respeitados nessa saída, porque, quando se propõe uma audiência pública, o mínimo que esta Câmara Municipal poderia fazer seria garantir o direito à fala, à informação e à discussão de um Projeto tão importante quanto esse. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11, por cinco Sessões.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores; público que nos assiste, o Requerimento que o PT apresenta, Ver. Mauro Pinheiro, é uma reprodução do que o PSOL apresentou, e tenho muito orgulho pelo fato de o PT ter apresentado esse Requerimento dentro daquilo que V. Exª e a Verª Maria Celeste colocaram de forma absolutamente correta. Não é apenas um direito que temos de ver, efetivamente, esgotada toda a possibilidade de debate sobre o presente Projeto; é uma verdadeira obrigação! Mais do que um direito, é uma obrigação, por quê? Porque nós temos a convicção de que a votação é precipitada. Temos absoluta certeza de que essa votação não se legitima, do ponto de vista do debate público, sem a audiência pública. Então, não podemos abrir mão de qualquer instrumento que nos possibilite este debate, já que, Presidente Sofia Cavedon, neste exato momento, nós temos uma situação que fere qualquer lógica e sentido de bom senso: uma votação que vai acontecer, necessariamente, talvez, sem que a audiência pública, ou seja, a oitiva da sociedade aconteça. Eu falava com a Vereadora do PSOL, Fernanda Melchionna. Ela queria buscar, convidar os usuários do serviço público de saúde nas filas dos postos para estarem aqui no dia 28. Era e é a nossa intenção para um amplo debate que, de fato, passe também pela discussão do presente Projeto, mas que atinja outros tantos pontos que hoje são necessários, precisam de esclarecimento e que deveriam fazer parte de um conjunto de medidas, incluindo o atual Projeto, talvez.

Sem a audiência pública, o Projeto fica capenga, sem justificativa e perde a sua legitimidade. Por outro lado, a audiência pública se esvazia, vira um deboche da população que vai comparecer, que vai vir aqui, em cima de um Projeto já votado, já decidido. Que sentido temos então de uma audiência pública nessas condições? E pior: qual significado de uma votação que impede que a audiência pública tenha sentido, tenha significado? O Projeto de hoje, sendo votado agora, esvazia, de forma definitiva, a audiência pública.

Por isso, nós queremos, sim, esse adiamento. Afinal é um adiamento que não é definitivo, é um adiamento por cinco Sessões, que é o limite legal e regimental. Estamos tratando do limite que, portanto, não cabe qualquer prorrogação. Parece-me muito simples, fácil, lógico, correto, aceitarmos agora esse Requerimento que faz o Partido dos Trabalhadores, na linha do que já fez o PSOL, do que mais tarde, na própria audiência pública, termos que justificar o injustificável, ou seja, uma audiência pública que terá o seu conteúdo, do ponto de vista normativo, esvaziado. O debate, Raul, fica enfraquecido, e a população desestimulada a participar de forma efetiva do destino da sua própria Cidade. Por isso, fica aqui o nosso encaminhamento e o nosso apelo para que seja aprovado esse Requerimento. Esse adiamento não é para o ano que vem, não é para 2013, é um adiamento por cinco Sessões. Poderia haver uma negociação, talvez, para ser uma Sessão imediatamente posterior à audiência pública. Até mudar a data da audiência pública poderia ser, para termos a votação depois. O que nós não podemos ter é o inverso, é começar do fim, é termos primeiro a votação e, depois, a audiência. Isso é absolutamente sem sentido e, portanto, errado. Não é esse o caminho da construção de uma Saúde pública que realmente contenha a participação do povo de Porto Alegre.

Fica aqui a posição do PSOL, a minha posição e da Verª Fernanda Melchionna, nesse sentido. Nós insistimos, é uma questão de lógica, de bom senso. Não é que a nossa posição, no mérito, tenha que ser vitoriosa, não é isso, nós queremos que a audiência pública dê condições à sociedade porto-alegrense de participar do seu próprio destino na Saúde. Por isso, neste momento, há, sim, a necessidade da reflexão total e absoluta. Que audiência pública teremos com a votação agora? E por que a votação agora, se a audiência pública está marcada? Eu tenho convicção de que não seria mais necessário votar esse Requerimento, caso houvesse a homologação daquela primeira votação dos 17 votos. Eu tenho essa convicção, já expressei da tribuna, mas, já que temos esta circunstância diferente, especial, de necessidade de votar o Requerimento, pois bem, enfrentemos a situação, colocando a nossa posição, que não é a derrota do Projeto; é, sim, o respeito à vontade popular, que aparecerá, com certeza, na audiência pública e que hoje nem sequer tem condições de ser auferida. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu sempre digo que o Presidente preside. Depreendo, pela votação do Requerimento, que a discussão está encerrada.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, Ver. João Antonio Dib. Inclusive, anunciei que estava encerrada a discussão. E quando iniciamos a votação, eu encaminhei o Requerimento de adiamento da votação, protocolado pelo Ver. Mauro Pinheiro, anunciado na tribuna, durante a discussão.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11, por cinco Sessões.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho de novo a esta tribuna, Ver. João Antonio Dib, para fazer este apelo. Fiz este Requerimento e venho discuti-lo, encaminhando o Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11, por cinco Sessões, porque vejo que, mais uma vez, o Governo comete um grande erro. Vai votar às pressas, Ver. João Antonio Dib, um Projeto que tem uma audiência pública marcada para ser discutido, o que é um direito legítimo, que está escrito na nossa Lei Orgânica, que é um direito dos trabalhadores, do Sindicato, dos funcionários, das pessoas organizadas. E nós estamos pedindo, então, ajudando o Governo para que ele não cometa este erro de votar este Projeto às pressas um Projeto que não tem o entendimento de todos, que seja o melhor para a sociedade, o melhor para os profissionais.

Portanto, Ver. João Antonio Dib, venho mais uma vez a esta tribuna fazer um apelo a V. Exª como Líder do Governo, para que peça ao Prefeito José Fortunati, que já esteve aqui hoje e já viu a manifestação dos profissionais da Saúde, que querem o adiamento para se ter a discussão.

Escutei aqui as palavras do Ver. Pedro Ruas e concordo com ele. Nós devemos fazer essa audiência pública e ir até os postos, cada Vereador ir à sua região visitar os postos; convocar os profissionais de Saúde para que venham à audiência pública para discutir não só esse Projeto, mas vamos aproveitar e fazer um amplo debate sobre a Saúde na Cidade de Porto Alegre. Talvez seja este o medo, então, Ver. João Antonio Dib. Talvez não se queira fazer um debate sobre a Saúde na cidade de Porto Alegre. Talvez seja isto, Ver. João Antonio Dib, talvez o Governo não queira debater a Saúde de Porto Alegre com os profissionais da Saúde. Talvez seja por isso o atropelo, talvez seja isso. “Vamos votar o Projeto rapidamente sem discutir, porque temos problemas.” Talvez seja isso, Ver. João Antonio Dib, mas é a democracia, está previsto na Lei Orgânica, vamos fazer audiência pública, sim! Por isto fiz o Requerimento, para dar oportunidade para o Governo fazer o debate com a sociedade, com os funcionários da Saúde, com estes Vereadores, para que cada um dos Vereadores, na hora de dar aquele voto, que é muito importante, tenha o compromisso com a Cidade, vote conscientemente, Verª Maria Celeste! E tenho dúvida de que os Vereadores desta Casa tenham estudado com afinco este Projeto, porque este Projeto veio com atropelo. A Bancada do PT, do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, não fez a discussão que sempre faz dos Projetos na sua Bancada, porque queremos votar todos os Projetos sabendo exatamente o que estamos votando, porque temos um compromisso com a Cidade. O nosso Partido tem um compromisso com a Cidade, e nós queremos votar sabendo exatamente o que estamos votando. Por isso, Ver. Nilo, nós queremos, sim, audiência pública para debater a Saúde de Porto Alegre, decidir sobre este Projeto! Será que este Projeto é o melhor para a Cidade? Vamos discutir com quem realmente interessa, a sociedade, os funcionários, as pessoas que estão ligadas e que querem saber a respeito do Projeto. Vamos discutir o Projeto, Ver. João Antonio Dib. Agora, não podemos discutir depois de votá-lo. Primeiro, vamos fazer a audiência pública, está previsto na Lei Orgânica! Vamos discutir, é um direito dos trabalhadores! Vamos ouvi-los, Líder do Governo! Faço novamente esse apelo ao Líder do Governo, e sei que V. Exª é sensível, e, se puder, adiará, porque V. Exª quer a democracia e quer ouvir as pessoas que serão atingidas com este Projeto! Vamos fazer audiência pública, sim, mas não podemos votar antes da audiência pública, Ver. João Antonio Dib. Mais uma vez, Ver. João Antonio Dib, vamos fazer essa audiência pública antes de votar! Vamos adiar, e, na hora de votar este Requerimento, vamos votar pelo adiamento, Ver. Elói, por cinco Sessões e daremos tempo de todos conhecerem e discutirem o Projeto. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11, por cinco Sessões, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu confesso a vocês que me parece que, depois de uma tarde de debate, de apelo dos municipários, de apelo da oposição à Liderança do Governo, nós não estamos avançando em nada nas negociações de um Projeto tão importante para a Saúde em Porto Alegre - neste caso nefasto, porque ataca o direito dos municipários, sequer adiar cinco Sessões para realizar uma audiência pública e fazer minimamente o debate com a comunidade, com os usuários, com os trabalhadores, enfim. Então, nós vimos de novo à tribuna, porque, evidentemente, uma oposição que tem uma minoria numérica, Ver. Pedro Ruas, que é boa de debate, que acompanha os problemas da Cidade, mas que, numericamente, tem menos votos do que os Partidos da base do Governo, nós temos o dever de seguir minimamente discutindo aqui aquilo que é fundamental para os trabalhadores que não vão poder se manifestar.

Eu venho encaminhar, em nome do PSOL, para fazer um último apelo, porque, Ver. João Antonio Dib, nós vamos discutir tudo. Nós não concordamos com as emendas, via de regra, com a ideia de emendas, porque o Projeto é ruim. O marco dele é a meritocracia. Há projetos que não têm como se salvar ainda mais na ausência do diálogo democrático, na ausência de uma audiência pública, na ausência da oitiva da população, na ausência de prazos regimentais que permitissem que houvesse uma audiência na COSMAM sobre o tema, que houvesse o debate em todas as Comissões, separadamente, e que culminasse em uma audiência pública aqui na Câmara Municipal. Mas nós vamos discutir todas as emendas. Nós vamos encaminhar o Projeto. Nós vamos encaminhar os requerimentos porque é o mínimo que podemos fazer neste momento, neste momento em que estamos vendo a Câmara Municipal, mais uma vez, de costas para a sociedade; neste momento em que estamos vendo a Câmara Municipal, mais uma vez, tapar os ouvidos para as reivindicações democráticas que vêm dos municipários; neste momento em que estamos vendo, mais uma vez, a tentativa do Governo de calar a democracia na Cidade, de patrolar o Projeto, de não garantir que aqueles que foram eleitos pela categoria, pelo voto, que discutiram em assembleia muito mais democraticamente do que a Câmara de Vereadores e que tiraram uma decisão sobre o Projeto não possam vir a esta tribuna falar! Nós estamos, insistentemente, até agora, debatendo e dizendo o quão nefasto é este Projeto para o Sistema Único de Saúde, para a ideia de Saúde pública, para a necessidade de garantir um plano de carreira para os trabalhadores, porque gratificação não é carreira! Temos a necessidade de discutir os investimentos da Prefeitura Municipal, a necessidade de discutir uma série de bandalheiras que ocorrem com os recursos públicos municipais, com um dinheiro que não está na Saúde! Aqueles que mais conhecem a Saúde pública não podem debater, que são os trabalhadores que estão na ponta, sem desmerecer todos aqueles e aquelas que trabalham, que estudam, que vão aos postos de saúde. Não é esse o debate! Mas ninguém tira o acúmulo de 30 anos de serviço público, de 20 anos de atendimento no posto de saúde, de 5 anos atendendo no Postão da Cruzeiro ou em qualquer Unidade Básica de Saúde. E nós estamos fechando os microfones da Câmara de Vereadores para que esses trabalhadores possam mostrar a sua percepção do Projeto e as bandeiras históricas de uma categoria que atende às necessidades de Saúde pública na cidade de Porto Alegre. Então, é o último apelo que faço no sentido de que a gente possa permitir, minimamente, uma audiência pública, para que a democracia possa se expressar na tribuna da Câmara Municipal. Nós faremos o debate de todas as emendas, de todos os encaminhamentos do Projeto, porque, cada minuto que for aberto na tribuna para registrar que nós não concordamos com o autoritarismo do Governo, nós o faremos. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, eu gostaria de solicitar a prorrogação da Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pela Verª Fernanda Melchionna, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 27 votos SIM.

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Pedro Ruas, o Requerimento de adiamento da votação do PLE nº 032/11 por cinco Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 07 votos SIM e 20 votos NÃO.

A Emenda nº 01 ao PLE nº 032/11 está prejudicada, com Parecer contrário em todas as Comissões.

Em votação a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, nós não encaminhamos ainda o Projeto. Acho que o encaminhamento do Projeto é antes das Emendas. Nós estávamos encaminhando os Requerimentos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, mas nós encaminhamos as Emendas primeiro.

O SR. MAURO PINHEIRO: Primeiro são as Emendas?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, especialmente os trabalhadores da Saúde, se nós observarmos, o Projeto de Lei apresentado pelo Governo em relação às gratificações que estamos discutindo neste momento, ele apresenta um calendário de percentuais das gratificações. Esse calendário vai até o final do ano que vem. Além de ser fatiado, como explicamos anteriormente - 30%, se atingir 70% das metas; 100%, se atingir 90% das metas -, ainda distribui esses percentuais em quatro parcelas: a primeira é agora, retroativa a agosto; a segunda até o final do ano; a terceira até julho do ano que vem; a quarta até o final do ano que vem. Nós puxamos para trás, demonstrando que os percentuais ora oferecidos podem ser pagos não em um ano e oito meses, mas sim em 11 meses, na verdade menos de um ano. Então, esses percentuais ficam praticamente os mesmos, apenas muda o calendário. É uma Emenda simples, e é a demonstração clara e precisa de que os mesmos recursos que estão empenhados na Peça Orçamentária para o ano que vem vão ser dados também no ano que vem. Portanto, não há muita lógica no que o Governo fez; mas nós, em vez de deixarmos o calendário ir até final do ano que vem, propusemos até julho do próximo ano - é apenas uma antecipação, uma questão de boa vontade, de vontade política. Então, a Emenda nº 02, ora apresentada, simplesmente faz isto: traz para uma data anterior ao calendário ofertado pelo Governo Municipal.

Queremos lembrar que a Emenda nº 01 - estamos na Emenda nº 02 -, apresentada pela Bancada do PDT, deveria ter sido não só mantida, como bancada pelo próprio PDT; ela daria o percentual de 100% para todos. Eu estou achando estranho que o Governo Municipal, através da Bancada, acaba retirando a Emenda. Onde está o compromisso político que tem, no caso o PDT, com relação ao atual Governo, que é, na verdade, o Partido do Prefeito Fortunati? Nós queríamos discutir esta Emenda, queríamos aprová-la, inclusive, esta Emenda nº 01, que o próprio PDT apresentou, mas, infelizmente, neste momento, causa-nos surpresa o fato de não só ter sido retirada como nem a termos discutido. Então eu queria, em poucas palavras, dizer como é importante refrisar a Emenda nº 02, apresentada entre as seis Emendas, embora haja contrariedade de alguns colegas, mas é de fundamental importância reduzir o tempo de espera dessa possível gratificação, até porque quem tem dinheiro para dar até o final do ano que vem não tem por que não dar até julho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos dá a honra da sua presença, a Emenda do Ver. Oliboni nos traz uma possibilidade mínima de justiça, Ver. Todeschini, dentro de um Projeto que é muito injusto pelo seu contexto. Não é a letra fria do Projeto que é injusta, é o contexto em que ele se insere. E, nesse contexto, o Ver. Oliboni consegue ter a criatividade de pinçar o que poderia se tornar positivo, caso aprovado aqui nesta Casa. S. Exª, o Ver. Oliboni, antecipa em pelo menos meio ano aquele tipo de pagamento devido e, mesmo assim, minimamente compensado, para os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, que precisam, efetivamente, desse tipo de remuneração, mas não da forma como ela é apresentada, não dessa forma, que é uma forma que alvitra os mais comezinhos direitos trabalhistas já consagrados na sociedade brasileira na década de 1940. Na verdade, do que precisariam as trabalhadoras e trabalhadores da Saúde, sejam estes ou outros, é uma definição, Almerindo, de dignidade na remuneração, que não existe. Pior, além de não existir, há um retrocesso porque é aumentada, na prática, depois de vinte e tantos anos, a jornada de trabalho pela questão formal, desprezando o conteúdo, que é a realidade do dia a dia. É uma pena que são os servidores estatutários neste momento, porque se fossem, Ver. Todeschini, celetistas, nós aplicaríamos um dos mais importantes princípios do Direito do Trabalho, Ver. Oliboni, com o qual, ao longo dos anos, lidei na minha vida: o princípio da busca obrigatória da verdade real.

No Processo Civil, por exemplo, vige o princípio da verdade formal. Há a famosa frase, absurda para o meu gosto: o que não está nos autos não está no mundo. Essa é a verdade formal do Processo Civil, herança do Direito Romano, e que dois ramos do Direito desprezam: o Direito do Trabalho e o Direito Penal. Verª Maria Celeste, o Direito do Trabalho tanto quanto o Penal, diferentemente dos demais ramos do Direito, buscam a verdade real, e não a verdade formal. E a verdade real é que esses contratos se estabeleceram, no seu cotidiano, ao longo dos anos, como jornadas de 30 horas. Portanto, isso é na prática, sim, uma conquista dos trabalhadores, das trabalhadoras e não poderia ser modificado. Ao Direito do Trabalho como um todo, não importa o papel, a mera formalidade; o que importa é que foi conquistado, na prática, o direito a seis horas, o direito a 30 horas semanais. E é essa realidade contratual que precisaria ser respeitada, e o seria, não fosse o Estatuto tão pouco parecido com a CLT. Há vantagens em serem estatutários? Sim, na aposentadoria. Neste momento, a desvantagem é brutal, porque os servidores e as servidoras, Ver. Todeschini, vão passar por algo por que os trabalhadores e as trabalhadoras do setor privado não passariam; eles vão passar a viver uma realidade da forma, a realidade do papel, e não a realidade como ela é no mundo que conhecemos. No mundo que conhecemos, naquilo que eles vivenciam, há muitos anos está incorporada como conquista a jornada de 30 horas semanais.

Esta Emenda do Ver. Oliboni tem, sim, a sua importância, porque ela antecipa pelo menos um pagamento que, sob outra forma, deveria existir para esses trabalhadores e trabalhadoras. Apoiamos a Emenda, Ver. Aldacir Oliboni. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; municipários que estão conosco aqui, resistindo bravamente na discussão desta tarde, a Emenda nº 02, do Ver. Oliboni, tem uma configuração importante, porque, dentro do prejuízo maior - nós não queremos votar o Projeto e votaremos contra ele -, certamente as Emendas que os Vereadores propõem são para, neste momento, Joãozinho, não termos tanto prejuízo na redação do Projeto em relação àquilo que é proposto.

Então, sabendo que somos minoria aqui na Câmara e que sequer audiência pública foi concedida para uma discussão, para um debate democrático, propositivo - sabíamos que isso poderia acontecer -, o Ver. Oliboni, preocupado, propõe essa nova configuração do parcelamento do valor do vencimento básico ao respectivo cargo. Ele faz um ajuste para que os trabalhadores não tenham maiores prejuízos, maiores perdas do que já terão com a aprovação deste Projeto. E, com isso, ele tenta amenizar esse grande prejuízo em relação ao que está sendo proposto. Ele sabe que os trabalhadores que já recebem alguma gratificação terão que optar por uma ou por outra, e vão receber por etapas - além de fazerem uma opção, vão receber por etapas.

De acordo com essa proposta que está no Projeto, o recebimento dessa gratificação levará mais de um ano, e o que Vereador sugere é a redução desse tempo para que os trabalhadores não percam o que já está apontado nesse Projeto, pois vem uma grande perda em relação à gratificação. O que ele tenta, então, é fazer com que os municipários possam receber, num período menor, a totalidade das gratificações.

O Ver. Dib faz um argumento em relação à legalidade quanto à Lei da Responsabilidade Fiscal. Vereador Dib, de fato, o senhor levanta uma dúvida importante, mas a CCJ não deu parecer sobre essa Emenda, porque foi votado no afogadilho, no início da Sessão, para que nem sequer houvesse os pareceres da Comissão sobre a Emenda; portanto, a dúvida vai cessar, já que não teve a opinião da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Elói Guimarães, que é o Presidente, porque nós estamos no afogadilho desta matéria. Portanto, nem sequer vamos ter uma opinião sobre a legalidade da Emenda ou não. Estaremos aqui votando o mérito da Emenda, e assim nós estaremos votando pelo prejuízo menor de uma categoria que já é tão sacrificada no Município de Porto Alegre em relação ao atendimento, às suas demandas, às gratificações, neste momento, emenda que esta sendo distorcida com a aprovação desse Projeto que, certamente, acontecerá no decorrer da noite de hoje.

Então, eu quero dizer que nós vamos votar com o Ver. Oliboni pela intenção da Emenda, porque, infelizmente, nem sequer o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi permitido, significando que nós vamos votar pelo mérito; e, pelo mérito, dos males o menor. Obrigada, Srª Presidenta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir José Oliboni, a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11. (Pausa.)

Estamos com algum problema... Nós vamos anular a votação, porque o nome do Ver. Adeli Sell está aparecendo no painel e não deveria aparecer, ele não está no plenário...

 

(Manifestações das galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estou declarando nula a votação, determinando a abertura do painel novamente. O Ver. Adeli Sell não está aqui, alguém votou com a sua senha ou há problema no painel.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu só quero registrar, em nome da Bancada do PSOL, que, a partir deste momento, fica comprovado que nós estamos sem confiabilidade no instrumento, porque não é possível que tenha aparecido esse voto. Não é possível que tenha aparecido esse voto!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não...

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, não é possível que um Vereador venha colocar em xeque a segurança desta Casa. Não é possível que a pessoa não tenha o entendimento de que foi um equívoco na hora de digitar. Só isso, Ver. Pedro Ruas. Por favor! Por favor!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Nilo. Nós vamos fazer, senhores...

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Essa votação tem de ser nominal e por chamada oral, Vereadora. Não há confiabilidade enquanto não for averiguado este painel.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mauro, nós vamos, agora, fazer um relatório dessa votação e ver o que aconteceu, é a primeira situação em que isso ocorre.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, para que a gente possa dirimir todas as dúvidas, solicito que se suspenda a Sessão e se verifique. É muito sério o que aconteceu neste momento!

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, não há motivo de suspensão de Sessão, motivo de dúvida sobre o painel. Esses erros acontecem ao digitar no computador, normalmente, como já ocorreu no passado. Peço que coloque em votação imediatamente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Idenir.

Senhores, nós vamos continuar a votação. Por favor, Srs. Vereadores, se acontecer novamente, nós verificaremos se é um problema de fato. Está anulada a votação. Solicito a abertura do painel para nova votação.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Aldacir Oliboni, a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM e 19 votos NÃO.

Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, o Ver. Aldacir Oliboni tem uma, duas, três, quatro, cinco, seis Emendas. Na forma do Regimento Interno, as Lideranças podem apresentar duas Emendas de Liderança. O Vereador tem duas a mais. Duas são sancionadas pela Liderança do PSOL e quatro pela Liderança do PT. Há duas a mais.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, só quero informar ao nobre Líder do Governo que há duas do PT, duas do PSOL e duas do PSB.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não, duas do PSB, eu não vi aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato assina, Ver. Dib. Foi verificado pela nossa Diretoria Legislativa.

Eu preciso do Processo para ler a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11. (Lê a Emenda.)

Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, o Governo Municipal, através do Projeto de Lei encaminhado a esta Casa, no art. 10, inciso I -, diz o seguinte (Lê.): “I - 30% do valor de cada uma das gratificações no caso de atingimento de menos de 70% das 3 metas; II - 70% do valor de cada uma das gratificações, no caso de atingimento de 70% a 89% das metas; Inciso III - 100% do valor de cada uma das gratificações, no caso de atingimento a partir de 90% das metas”.

A Emenda apresentada, de nº 03, diz o seguinte (Lê.): “I - 50% do valor de cada uma das gratificações no caso de atingimento de até 50% das metas; II - o valor de cada uma das gratificações no caso de atingimento de 50% para cima será proporcional ao atingimento das metas, isso até 90% das metas alcançadas; e III - 100% do valor (...) no caso de atingimento de 90% das metas”, que é o único artigo que eu mantive na Emenda feita pelo Governo Municipal.

Então, vejam só, eu espero que seja uma comissão paritária que vá discutir o tipo dessas metas. Por exemplo, digamos que, na vacinação da gripe H1N1, os trabalhadores atingiram 50% das metas. Eles vão ganhar 30% da gratificação. Se o critério for esse, eles precisam atingir 70% do número de pessoas para ganhar 30% das gratificações.

O que nós estamos propondo? Em atingindo os 50% das metas, 50%; de 50 a 90%, é proporcional ao percentual alcançado. Se atingir 70%, tem que ser no mínimo 70%; se atingir 90%, passa a ser, então, os 100%. Acho que é uma questão de justiça. Não é justo com os trabalhadores, que, ao se prontificarem a fazer essas ações que vão estar nos critérios das metas, imaginam que vão ganhar os 100% das metas alcançadas, mas podem ganhar somente 30%. Faço um apelo ao Governo, sinceramente, vocês vão vetar todas as Emendas? Onde está a sensibilidade, Ver. João Antonio Dib? Dá impressão de que tudo o que foi apresentado aqui é papo-furado. O nosso compromisso, como Vereador, é fiscalizar as ações da Cidade e também do Executivo. Nós, aqui, estamos contribuindo com o Executivo, porque, na medida em que um projeto de lei vem aqui, como aconteceu com o IMESF, há um tempo, embora quiséssemos o regime estatutário e perdemos, estamos alertando ao Governo que existe uma certa discriminação no Projeto de Lei apresentado. Ele trata a mesma categoria com pontuação diferenciada. Não se pode fazer isso. Não foi o que aconteceu com as demais Secretarias, aqui, quando votaram as gratificações hoje em vigor. Foram estabelecidos os mesmos critérios para todos. Na Saúde, infelizmente, o Governo comete um grande equivoco: trata com diferença determinadas funções, inclusive as funções ora apresentadas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste, eu utilizei esta tribuna na última Sessão para dizer que não havia possibilidade de fazer Emendas a um Projeto tão ruim. Falo emendar do ponto de vista de resolver; claro que há, formalmente, a possibilidade de fazer emendas; porém, não como solução. Mas essas Emendas nos permitem um mínimo de debate antes da votação, e é por isso que estamos insistindo em encaminhar cada uma delas. E essa Emenda idealizada pelo Ver. Oliboni traz uma lógica de paridade do percentual no inverso do que colocou o Executivo no Projeto original, ou seja, ao cumprir 70% das metas, o trabalhador recebe os 70% de acréscimo, e não pelo inverso.

Portanto, a Emenda tem, na sua concepção, uma ideia de justiça. Repito: no conjunto, não tem como qualquer emenda salvar um Projeto dessa natureza, ainda mais nas circunstâncias em que ele é apresentado, mas a Emenda, Ver. Oliboni - cumprimento V. Exª -, traz uma ideia de justiça no percentual, na paridade do percentual: cumpridos os 70% da meta, há 70% de acréscimo. Só isso já justifica o apoio que trazemos, eu e a Verª Fernanda Melchionna, neste encaminhamento, à sua Emenda. Mas, mais do que isso, o que temos agora é a possibilidade, que tem que ser utilizada, de debater a mesma questão, o Projeto e as circunstâncias em que ele aparece.

Eu falo respeitosamente - o Ver. João Dib e o Ver. Cecchim sabem disso. Eu sei que não é da lavra de V. Exas o Projeto, mas debato, porque me dão atenção, e eu fico grato por isso, na medida em que é muito difícil que se justifique esse Projeto.

Por isso eu volto à questão inicial. Nós tínhamos a possibilidade extraordinária, eu não sei por que perdemos, não entendo. Acho que agimos com um pouco bom senso, de termos uma audiência pública que daria argumentos, do meu ponto de vista, Ver. Brasinha, até mesmo para quem defende o Projeto. Agora teremos uma audiência pública esvaziada, e a argumentação de quem defende o Projeto ficará para sempre contestada, particularmente pelo Executivo, como algo ditatorial, do ponto de vista da ausência de discussão. É um monólogo, que somente o Secretário da Saúde estabeleceu consigo próprio. Um monólogo de ele falar o tempo todo sozinho, ou falou para os seus, o que é a mesma coisa, porque não houve a possibilidade da participação da sociedade, mas essa possibilidade foi criada depois, foi criada aqui, com a audiência pública solicitada pelo Simpa e deferida pela Casa.

Então, parece-me que nós, aqui, perdemos uma oportunidade que a história, a micro-história - claro, não a história do ponto de vista do mundo, mas a história do ponto de vista da Saúde em Porto Alegre -, vai registrar como um episódio importante e negativo, porque houve um momento, que será no dia 28 de novembro, em que a população de Porto Alegre poderia decidir sobre o seu próprio destino na Saúde. E esse momento não vai acontecer, esse momento será esvaziado pela votação de um Projeto que antecede a discussão que poderia levar, ou não, à aprovação do Projeto. Fica esse relato, fica, na verdade, o nosso lamento pela oportunidade perdida.

E, neste momento, como se trata de uma Emenda que se justifica, que busca justiça, que busca equidade, que tem lógica e tem adequação jurídica, nós somos pela aprovação da Emenda, Ver. Aldacir Oliboni.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores; lideranças da Saúde aqui presentes, nós estamos hoje fazendo uma reprise de vários debates que já fizemos aqui na Saúde, e, infelizmente, o processo da Saúde não tem sido gratificante para Cidade. E aqui desta tribuna, nós temos feito inúmeras propostas, e, neste momento, o que fez a oposição? Sugeriu, Ver. Brasinha, um conjunto de propostas para poder dialogar e buscar uma qualificação do Projeto, e uma delas, a Emenda que estamos discutindo, nada mais é do que a proposta de uma progressividade sobre as gratificações do trabalho desenvolvido. Por que nós estamos fazendo essa Emenda, através do Ver. Oliboni e do nosso Líder? Porque não foi construído um plano de carreira que aponte para a progressividade e para as gratificações dos funcionários. Se já houvesse esse debate, essa elaboração, nós não precisaríamos fazer essa Emenda, muito menos discutir esse abono que está querendo ser dado agora. Quero registrar que temos feito um esforço aqui. A oposição tem feito um esforço para desbloquear a pauta da Saúde, mas aqui está havendo um sectarismo fantástico. Recapitulem: nesta Casa, quantos debates já fizemos da Saúde e qual foi, digam, uma única emenda, nestes sete anos, aceita pela oposição para qualificar os projetos? Nenhuma! E o Governo errou sempre. De todos os discursos que fizemos aqui, o Governo errou. A Saúde deu no que deu; perdeu-se dinheiro, não se instalou a CPI para averiguar os dez milhões que foram desviados do Instituto Sollus, e agora estamos insistindo, Ver. João Antonio Dib, e até seria salutar para a oposição que nós fôssemos embora. A responsabilidade única é da situação, que não quer dialogar, não quer analisar, não quer propor alternativa! Ora, bolas! Para que serve uma casa democrática com opiniões convergentes e divergentes? Para se debater e construir uma nova síntese! E na Saúde, não se está construindo uma nova síntese; na Saúde se mantém a postura de não querer dialogar com a Cidade, de não querer dialogar com o funcionalismo, de não querer dialogar com a oposição. Aí estamos propondo um conjunto de emendas, e para quê? Ver. João Antonio Dib, de sã consciência, como o senhor gosta de dizer aqui, será que a oposição só faz emendas que são desqualificadas, que não têm fundamento, que não têm diálogo? Por favor, eu creio que estamos elaborando um conjunto de emendas aqui, e uma delas... Dr. Raul, o senhor é funcionário público municipal, acreditamos no seu trabalho como profissional... O senhor merece ou não merece ter gratificações conforme o desempenho que o senhor adquire na proporção ao seu trabalho? Claro que sim. Então, nós não discutimos não aprovamos isso... porque aqui está colocado o princípio do reconhecimento e da valorização dos funcionários no que diz respeito à possibilidade de ter um plano de carreira. Não tem? Essas Emendas vêm para provocar esse debate, e a base do Governo tem que assumir e, se não quer discutir essas emendas, também não quer discutir o Plano de Carreira. Nós queremos discutir o Plano de Carreira, queremos apresentar as Emendas e estamos aqui, sim, e ficaremos quanto tempo for necessário.

Agora, Vereadores e Vereadoras, Celeste, Pedro Ruas, Oliboni, Todeschini, demais colegas, Fernanda Melchionna, que estão aqui se esforçando para oferecer um conteúdo, se a situação não quer ver, não quer ouvir, aqui há um diálogo no qual uns falam e outros não ouvem.

Então, de repente, nós vamos embora e vamos deixar a situação aprovando tudo, e a responsabilidade continua sendo da situação. Um abraço. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, olha, como eu gostaria de concordar em dar aumento para todos que merecem! Mas sabem quem é o culpado por vocês e todos nós estarmos aqui o dia inteiro discutindo? O Policarpo, esse é o culpado! Agora, nós descobrimos aqui: Policarpo. Vejam só o que diz a revista de hoje: “Como nos rincões: Deputado do PT é acusado de comprar votos de sem-terra, oferecendo transporte, dinheiro, lanche e até cargo público.” Isso aconteceu em Brasília.

Agora, escutem só: “Na campanha, o Deputado Policarpo aparece ao lado de Edmilson Lopes, que confessa ter arregimentado o casal de sem-terra, Francisco e Júlia, por quatro mil reais, e ele conseguiu 40 votos.” Cem reais por voto o PT está pagando. Mas não é possível!

Eu fico preocupado aqui. Eu tenho certeza de que o Simpa não concorda com isso. Não concorda! Não pode concordar!

Eu quero dizer que essa Emenda do Ver. Oliboni, que é um Vereador de boa-fé, ele não só faz o papel de Jesus Cristo, mas é um homem de boa-fé, merece todo o respeito, mas falta, justamente, o dinheiro que os “policarpos” de Brasília estão levando, os “policarpos” do PT, Ver. Nilo! E agora a Bancada fica, aqui, posando nesta maravilha, reclamando, pedindo... Mas meu Deus do céu, não é possível, Ver. Haroldo de Souza! O senhor chegou a ficar vermelho com essa leitura. Nós ficamos vermelhos de vergonha! Nós estamos discutindo aqui uma coisa importantíssima para a cidade de Porto Alegre. Agora, o pessoal de Brasília não ajuda! O pessoal de Brasília não se ajuda e não ajuda o pessoal de Porto Alegre. A Bancada do PT daqui é muito boa! Muito séria é essa Bancada! São sérios os Vereadores do PT aqui. De boa-fé; todos de boa-fé! Estão aqui, herculeamente, defendendo o que pensam! Estão defendendo o que pensam.

Eu até diria mais: se, por acaso, algum de vocês se enganar e votar em mim, um dia, eu garanto que vou pedir para anular o voto! Eu não quero voto de nenhum de vocês! Votem em quem está defendendo vocês aqui: o Pedro Ruas, a Melchionna, os Vereadores do PT. Não votem em mim, porque eu não quero o voto de vocês! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente; Ver. Idenir Cecchim, em Comunicação de Líder, o senhor pode falar o que quiser, pode trazer a opinião que o senhor quiser sobre o seu Partido, sobre o PT ou os outros Partidos. Agora, no encaminhamento da Emenda, esta matéria não era a matéria a que o Vereador deveria estar se referindo na tribuna. Portanto, eu solicito, Srª Presidente, que seja retirado dos autos do processo esse encaminhamento que o Ver. Cecchim fez, que não é em relação à Emenda; é em relação à opinião dele, que ele tem, sobre os Partidos no Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.

 

O SR. NILO SANTOS: Também não fazia parte da discussão, não era a Emenda que estava sendo discutida, quando o Ver. Comassetto começou, então, a ofender todas as gestões da Secretaria da Saúde.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, só um minutinho, garanta a minha fala, por favor. Até mesmo porque, nos bastidores, nos namoram, querendo aliança conosco, e aqui vêm nos esfolar. Entendeu? Não pega bem isso aí. Vamos ter cautela também.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, eu não tinha pretensão de vir a este microfone, mas o Ver. Nilo me convidou para tal. Quero dizer que falei o tempo todo na Emenda, e quero dizer que, aqui, a oposição tem oferecido um conjunto de emendas e, em todos os debates da Saúde, nunca foi aceita nenhuma emenda em nenhuma das gestões. Se isso não é sobre as emendas, eu não sei o que é emenda.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Comassetto. Estão registradas as considerações. Cada Vereador é responsável pelo que manifesta na tribuna.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou fazer um encaminhamento conjunto de todas as outras Emendas, para que sejam votadas contrariamente, e vou dizer por quê. Não é uma questão de democracia ou de sensibilidade, é uma questão de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é imprescindível!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: E outra coisa que é preciso ficar bem esclarecida: eu ouvi reclamações da Saúde, e vejam o que o jornal traz hoje. Uma notícia da Confederação Nacional de Municípios diz que, desde 2000, as prefeituras gastaram R$ 130 bilhões a mais do que preceitua a Constituição brasileira, porque o Dr. Lula e a Drª Dilma impedem a votação da Emenda nº 29, que é do ano de 2000. Portanto, que fique bem claro: não é o Município que gasta mais do que a Constituição prevê que é o responsável. Agora, o Ver. Oliboni apresenta Emendas que, infelizmente, conflitam com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós temos responsabilidade, não há por que votar. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, depois da fala do Ver. Idenir Cecchim, acho que não tem mais o que ser discutido nesta Casa. Então, nós vamos fazer uma Declaração de Voto, que faço em nome do Partido dos Trabalhadores e do PSOL, da oposição desta Casa. Gostaria de ler aqui (Lê.): “Os Vereadores abaixo assinados, integrantes da oposição nesta Casa, declaram o seu voto contrário ao Projeto de Lei. Outrossim, em função da falta de diálogo...” Presidente!

 

(Tumulto no plenário.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, depois de tudo o que vimos na tarde de hoje, da intransigência do Governo, do autoritarismo, inclusive, dos Vereadores da base, não tem mais nenhum sentido de a oposição ficar nesta votação fajuta. Com licença!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Exatamente por isso. Se nós não podemos fazer a nossa manifestação...

 

(Manifestações no plenário.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores, vou pedir por favor, Ver. Nedel, Ver. Idenir Cecchim, vamos ouvir a manifestação. Obrigada.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: O Ver. Cecchim subiu à tribuna, falou de tudo o que quis, e nós escutamos. Agora eu gostaria de dizer que devido à intransigência da situação, exatamente por isso, nós estamos fazendo esta manifestação. (Lê.): “...Outrossim, em função da falta de diálogo do Executivo Municipal com os funcionários, bem como a própria Câmara Municipal, não há mais sentido em permanecermos no Plenário e legitimar uma votação injusta e já decidida [antes mesmo do início]. Fica registrado, portanto, o nosso voto contrário e o motivo da saída do Plenário.” Assinam os Vereadores do PT e os Vereadores do PSOL - Pedro Ruas, Fernanda, Oliboni, Comassetto, Todeschini, Maria Celeste e Mauro Pinheiro. Muito obrigado.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, me permita a palavra, porque a retirada da oposição do plenário não reflete a postura do Partido dos Trabalhadores na história desta Casa. Nós estamos até quase às 20 horas aqui debatendo democraticamente para aprovar o Projeto. O Governo discutiu, de maneira exaustiva, este Projeto em assembleia com os servidores, e eu não acho certo que, no momento em que nós iríamos encaminhar a votação, a oposição se retire do plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, mas é um direito da oposição.

 

O SR. NILO SANTOS: Apenas um pedido à Verª Fernanda Melchionna para que retire a expressão “votação fajuta”, porque, nesta Casa, nunca houve votação fajuta, sempre foi um trabalho sério. Apenas para que retire.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado. Senhores e senhoras, é direito das Bancadas se retirarem.

Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) REJEITADA por unanimidade.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) REJEITADA por unanimidade.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Requeiro a votação em bloco das Emendas nºs 05, 06 e 07, destacadas, ao PLE nº 032/11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando a votação em bloco das Emendas nºs 05, 06 e 07, destacadas, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o bloco composto pelas Emendas nºs 05, 06 e 07, destacadas, ao PLE nº 032/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) REJEITADO.

Em votação o PLE nº 032/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade. (Palmas.)

O Ver. Sebastião Melo solicita verificação de votação. Vamos proceder à verificação de votação do PLE nº 032/11, por solicitação do Ver. Sebastião Melo.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Sebastião Melo, o PLE nº 032/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM e 01 voto NÃO.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 19h45min): Está encerrada a Ordem do Dia.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu quero cumprimentá-la por ter votado contrariamente ao Projeto de Lei do Executivo. Quero também dizer que V. Exª poderia, por uma manobra - tantas outras manobras foram feitas -, não votar e, na próxima quarta-feira, seria anulada a votação, mas V. Exª deu qualidade à votação, eu a cumprimento por isso. Saúde e PAZ!

 

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Agradeço a presença de todos os senhores e senhoras. Um bom feriado no dia de amanhã!

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 19h46min.)

 

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